PREFEITURA PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Publicado em: 12/03/2018 ás 10:26:00

Na quinta-feira, dia 08 de fevereiro de 2018, a Prefeitura de Itaguatins reuniu-se com Representantes da Secretaria Estadual de Habitação E Desenvolvimento Urbano, a Empresa TERRAPALMAS, para tratarem das questões relacionadas à Regularização Fundiária Urbana.

Conforme as disposições da Lei nº 2.616, de 08 de agosto de 2012, que autoriza a TERRAPALMAS, celebrar convênios e firmar contratos com pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, para o cumprimento de sua finalidade.

Considerando a obrigação de realizar a execução fundiária do núcleo urbano da cidade, bem como fazer a validação dos terrenos já titulados.

O Governo Municipal convoca todos os proprietários ou ocupantes de lotes urbanos, com edificações ou não, para comparecerem na Prefeitura Municipal, no horário comercial, para fazerem os cadastramentos de seus lotes, munidos da seguinte documentação: Cópia da Cédula de Identidade, CPF, declaração ou contrato de compra e venda do imóvel, ou título do imóvel se já existir.

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