Itaguatins, 14 de março de 2025 – A Prefeitura de Itaguatins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), cumpriu o prazo legal para enviar as informações necessárias ao Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) e assegurar o repasse dos recursos para investimentos em educação municipal-2025.
“Nossa equipe técnica realizou um excelente trabalho e cumpriu dentro do prazo o preenchimento do formulário do ICMS Educacional, ação que contribui com mais investimentos na educação municipal de Itaguatins”, destacou a secretária de Educação, Márcia Ney.
Ela explicou que “é fundamental para a educação municipal o cumprimento do prazo e o envio dos dados solicitados pelo ICMS Educacional, pois permitirá acesso a recursos adicionais para investimento em infraestrutura, materiais e capacitação de professores, além de realizar planejamento e execução de políticas públicas educacionais efetivas, transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos”.
O ICMS Educacional é a condicionalidade IV do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é uma das exigências para que as redes estaduais e municipais possam se habilitar para receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Na ocasião, o prefeito Vitor da Reis e a secretária de Educação Márcia Ney expressaram seus sinceros agradecimentos à equipe pela dedicação e comprometimento demonstrados na efetivação das informações. “O empenho de todos é fundamental para o sucesso das nossas iniciativas e programas educacionais em Itaguatins”, concluiu a secretária de Educação, Márcia Ney.
