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Diário Oficial - Consulta de Edições

  • Diário Oficial de 26/10/2021 Edição nº 055

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    EMENTA:

    DECRETO Nº. 139/2021

    DECRETO Nº. 140/2021

  • Diário Oficial de 19/10/2021 Edição nº 054

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    EMENTA:

    Pregão Presencial Nº 022/2021

  • Diário Oficial de 14/10/2021 Edição nº 053

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    EMENTA:

    LEI Nº. 273/2021

  • Diário Oficial de 13/10/2021 Edição nº 052

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    EMENTA:

    TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

    DECRETO Nº 134 2021

    DECRETO Nº. 135/2021

    DECRETO Nº. 137/2021

    LEI Nº. 272/2021

  • Diário Oficial de 21/09/2021 Edição nº 051

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    EMENTA:

    DECRETO Nº.115/2021

    DECRETO Nº. 123/2021

    DECRETO Nº. 124/2021

    DECRETO Nº. 125/2021

    DECRETO Nº. 126/2021

    DECRETO Nº. 127/2021

    DECRETO Nº. 128/2021

    DECRETO Nº. 129/2021

    DECRETO Nº.130/2021

    DECRETO Nº. 132/2021

    PORTARIA Nº. 007/2021

    PORTARIA Nº. 009/2021

    PORTARIA Nº. 053/2021

    PORTARIA Nº. 060

    PORTARIA Nº. 062/2021

    ATA DA REUNIÃO SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAIS

  • Diário Oficial de 16/09/2021 Edição nº 050

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    EMENTA:

    DECISÃO INSTAURADORA

  • Diário Oficial de 30/08/2021 Edição nº 049

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 047/2021

    PORTARIA Nº. 050/2021

    PORTARIA Nº. 048/2021

    PORTARIA Nº. 049/2021

    PORTARIA Nº. 051

    PORTARIA Nº. 052/2021

    PORTARIA Nº. 055/2021

    PORTARIA Nº. 057/2021

  • Diário Oficial de 20/08/2021 Edição nº 048

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    EMENTA:

    DECRETO Nº. 122, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

  • Diário Oficial de 18/08/2021 Edição nº 047

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    EMENTA:

    DECRETO Nº. 121/2021

  • Diário Oficial de 16/08/2021 Edição nº 046

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    EMENTA:

    PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0687/2021

    PORTARIA Nº. 054, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

  • Diário Oficial de 30/07/2021 Edição nº 045

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    EMENTA:

    ATA DA REUNIÃO SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAIS

    DECRETO Nº. 118, DE 08 DE JUHO DE 2021.

    DECRETO Nº. 119, DE 28 DE JULHO DE 2021.

  • Diário Oficial de 29/07/2021 Edição nº 044

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    EMENTA:

    Pregão Presencial Nº 021/2021

  • Diário Oficial de 09/07/2021 Edição nº 043

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    EMENTA:

    Pregão Presencial Nº 017/2021

    Pregão Presencial Nº 018/2021

    Pregão Presencial Nº 019/2021

    Pregão Presencial Nº 020/2021

    PORTARIA Nº. 044, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

    DECRETO Nº. 117, DE 08 DE JULHO DE 2021

    LEI Nº. 269, DE 02 DE JULHO DE 2021

    LEI Nº. 270, DE 02 DE JULHO DE 2021.

    LEI Nº. 271, DE 02 DE JULHO DE 2021.

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO

    NOTIFICAÇÃO

  • Diário Oficial de 24/06/2021 Edição nº 042

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    EMENTA:

    DECRETO Nº. 114

  • Diário Oficial de 18/06/2021 Edição nº 041

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 040

    PORTARIA Nº. 041

    PORTARIA Nº. 042

  • Diário Oficial de 17/06/2021 Edição nº 040

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    EMENTA:

    Pregão Presencial Nº 016/2021

  • Diário Oficial de 16/06/2021 Edição nº 039

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    EMENTA:

    AVISO DE CANCELAMENTO

    ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO -

    Pregão Presencial Nº 015/2021

    Pregão Presencial Nº 015/2021

  • Diário Oficial de 14/06/2021 Edição nº 038

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    EMENTA:

    DECRETO Nº. 038

    DECRETO Nº. 043

    DECRETO Nº. 044

    DECRETO Nº. 049

    DECRETO Nº. 050

    DECRETO Nº. 051

    DECRETO Nº. 052

    DECRETO Nº. 053

    DECRETO Nº. 054

    DECRETO Nº. 055

    DECRETO Nº. 056

    DECRETO Nº. 057

    DECRETO Nº. 058

    DECRETO Nº. 059

    DECRETO Nº. 060

    DECRETO Nº. 061

    DECRETO Nº. 062

    DECRETO Nº. 063

    DECRETO Nº. 064

    DECRETO Nº. 065

    DECRETO Nº. 067

    DECRETO Nº. 68-A

    DECRETO Nº.069

    DECRETO Nº. 070

    DECRETO Nº.071

    DECRETO Nº. 072

    DECRETO Nº. 073

    DECRETO Nº. 074

    DECRETO Nº. 075

    DECRETO Nº. 076

    DECRETO Nº. 077

    DECRETO Nº. 078

    DECRETO Nº. 080

    DECRETO Nº. 081

    DECRETO Nº. 082

    DECRETO Nº. 083

    DECRETO Nº. 084

    DECRETO Nº 085

    DECRETO Nº. 086

    DECRETO Nº. 087

    DECRETO Nº. 089

    DECRETO Nº.090

    DECRETO Nº.091

    DECRETO Nº.092

    DECRETO Nº.093

    DECRETO Nº.094

    DECRETO Nº.095

    DECRETO Nº.096

    DECRETO Nº. 100

    DECRETO Nº. 101

    DECRETO Nº.105

    DECRETO Nº. 107

    DECRETO Nº.108

    DECRETO Nº.104

    DECRETO Nº.110

    DECRETO Nº. 111

    DECRETO Nº. 112

    DECRETO Nº. 113

    DECRETO Nº.102

    ATA DA REUNIÃO SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAIS

    AVISO DE LICITAÇÃO

    AVISO DE LICITAÇÃO

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 08/06/2021 Edição nº 037

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    EMENTA:

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 02/06/2021 Edição nº 036

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 008

    PORTARIA Nº. 010

    PORTARIA Nº. 011

    PORTARIA Nº. 014

    PORTARIA Nº. 015

    PORTARIA Nº. 023

    PORTARIA Nº. 028

    PORTARIA Nº. 029

    PORTARIA Nº. 031

    PORTARIA Nº. 033

    PORTARIA Nº. 036

  • Diário Oficial de 01/06/2021 Edição nº 035

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  • Diário Oficial de 13/04/2021 Edição nº 034

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    EMENTA:

    LEI Nº. 264, DE 09 DE MARÇO DE 2021

    LEI Nº. 268, DE 13 DE ABRIL DE 2021

  • Diário Oficial de 09/04/2021 Edição nº 033

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    EMENTA:

    Tomada de Preços Nº 001/2021

    Pregão Presencial Nº 008/2021

    Pregão Presencial Nº 009/2021

    Pregão Presencial Nº 010/2021

    Pregão Presencial Nº 011/2021

  • Diário Oficial de 24/03/2021 Edição nº 032

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    EMENTA:

    DECRETO Nº. 020/2021

    DECRETO Nº. 021/2021

    DECRETO Nº. 022/2021

    DECRETO Nº. 023/2021

    DECRETO Nº. 024/2021

    DECRETO Nº. 025/2021

    DECRETO Nº. 026/2021

    DECRETO Nº. 027/2021

    DECRETO Nº. 028/2021

    DECRETO Nº. 029/2021

    DECRETO Nº. 030/2021

    DECRETO Nº. 031/2021

    DECRETO Nº. 032/2021

    DECRETO Nº. 033/2021

  • Diário Oficial de 10/03/2021 Edição nº 032

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  • Diário Oficial de 08/03/2021 Edição nº 031

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  • Diário Oficial de 25/02/2021 Edição nº 030

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  • Diário Oficial de 12/02/2021 Edição nº 029

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  • Diário Oficial de 11/02/2021 Edição nº 028

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  • Diário Oficial de 05/02/2021 Edição nº 027

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  • Diário Oficial de 05/02/2021 Edição nº 026

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  • Diário Oficial de 21/01/2021 Edição nº 025

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  • Diário Oficial de 07/01/2021 Edição nº 024

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  • Diário Oficial de 31/12/2020 Edição nº 023 suplemento

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  • Diário Oficial de 31/12/2020 Edição nº 023

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  • Diário Oficial de 14/12/2020 Edição nº 022

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  • Diário Oficial de 20/08/2020 Edição nº 021

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  • Diário Oficial de 29/07/2020 Edição nº 020

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  • Diário Oficial de 02/06/2020 Edição nº 019

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  • Diário Oficial de 29/05/2020 Edição nº 018

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  • Diário Oficial de 22/05/2020 Edição nº 017

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  • Diário Oficial de 18/05/2020 Edição nº 016

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  • Diário Oficial de 07/05/2020 Edição nº 015

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  • Diário Oficial de 29/04/2020 Edição nº 014

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  • Diário Oficial de 16/04/2020 Edição nº 013

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  • Diário Oficial de 15/04/2020 Edição nº 012

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  • Diário Oficial de 06/03/2020 Edição nº 011

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  • Diário Oficial de 20/02/2020 Edição nº 010

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  • Diário Oficial de 19/02/2020 Edição nº 009

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  • Diário Oficial de 15/02/2020 Edição nº 008

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