DECRETO Nº 015/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a Alteração da Natureza Jurídica e CNAE – Código e Descrição da Atividade Econômica Principal do Fundo Municipal de Educação, e Dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda o Art. 61, VIII da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Considerando a Portaria nº 807/2022 de 29 de dezembro de 2022 do FNDE o Fundo Municipal de Educação desde município com CNPJ nº 21.889.534/0001-90 passa a ter a seguinte Natureza Jurídica 103-1 fica também alterado o CNAE para 8412-4/00, tais alterações ocorrem para atender a portaria nº 807/2022 do FNDE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos cinco (05) dias do mês de junho (06) do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO - Nº 006/2025
A Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para Aquisição de materiais de construção, pintura, ferramentas e acessórios, hidráulicos e sanitário, destinado, manutenção de prédios e instalações públicas, de interesse de diversas Secretarias Municipais de Itaguatins/TO, saiu como vencedora da licitação supracitada, a empresa: P G COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.668.649/0001-43, vencedora de todos os itens,1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,45,46,48,49,50,51,52,55,56,58,61,62,63, 65,69,70,71,72,74,76,77,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,121,122,123,126,127
129,130,132,133,134,135,136,137,138,140,144,145,146,147,148,149,150,151,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179,180,181,182,183,184,185,186,187,188,189,190,191,192,193,194,195,196,197,198,199,200,201,202,203,204,205,206,207,208,209,210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,226,227,228,229,230,231,232,233,234,235,236,239,240,241,243,244,245,246,247,248,251,256,257,260,261,262,267,270,273,274,275,282,286,287,288,289,290,291,292,293,295,296,299,300,301,305,306,307,311,312,313,324,325,326,327,329,331,332,333,334,335,337,339,341,342,343,345,347,348,349,350,351,352,353,354,355,356,357,358,359,360,361,362,363,364,365,366,367,368,369, com proposta apresentada no valor total de R$ 617.719,57 (seiscentos e dezessete mil, setecentos dezenove reais e cinquenta e sete centavos). A empresa N DOS SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 11.504.824/0001-15, Vencedora de todos os itens,23,44,47,53,54,57,59,60,64,66,67,68,73,75,78,79,80,81,82,83,84,85,120,124,125,128,131,139,141,142,143,237,238,242,249,250,252,253,254,255,258,259,263,264,265,266,268,269,271,272,276,277,278,279,280,281,283,284,285,294,297,298,302,303,304,308,309,310,314,315,3156,317,318,319,320,321,322,323,328,330,336,338,340,344,346 , com proposta apresentada no valor total de R$ 148.076,72(cento quarenta e oito mil ,setenta seis reais e setenta dois centavos). A empresa VEAR TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 45.704.834/0001-16, vencedora de todos os itens,152,168, com proposta apresentada no valor total de R$ 2.807,04 (dois mil, oitocentos sete reais e quatro centavos), considerando que o critério de julgamento foi por Menor Preço por item. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se, com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, ou poderão ser consultados por meio digital pela internet, através do nosso endereço eletrônico no site: https://www.itaguatins.to.gov.br/diariooficial no site do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do endereço: http://www.gov.br/pncp/pt-br.
Itaguatins - TO, em 05 de junho de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro