EXTRATO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025
O MUNICÍPIO DE ITAGUATINS – TO torna público que foi DESCLASSIFICADA a proposta da empresa BETA CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 22.165.924/0001-80, em razão de irregularidades técnicas apontadas em parecer do Setor de Engenharia.
Em decorrência, fica CONVOCADA A EMPRESA R. DE S. SILVA LTDA, CNPJ Nº 35.105.179/0001-26, segunda colocada, para apresentar, no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, proposta de preços readequada, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021.
ITAGUATINS – TO, 21 DE JANEIRO DE 2026.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Prezados Senhores,
Em atenção aos trabalhos da sessão pública de reabertura da Concorrência nº 004/2025, bem como ao Parecer Técnico emitido pelo Setor de Engenharia deste Município, comunicamos que a proposta apresentada pela empresa BETA CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar na fase de lances, foi DESCLASSIFICADA, em razão de irregularidades técnicas graves constatadas na composição do BDI, dos encargos sociais e dos instrumentos de controle orçamentário, conforme fundamentação constante na Instrução Técnica de Auditoria juntada aos autos.
Nos termos do art. 59, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e em observância ao princípio do julgamento objetivo, fica CONVOCADA a empresa R. DE S. SILVA LTDA, segunda colocada no certame, para que apresente, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento deste e-mail, a PROPOSTA DE PREÇOS READEQUADA, composta por:
Planilha orçamentária readequada;
Composições unitárias de custos;
Quadro de composição do BDI;
Planilha de encargos sociais;
Cronograma físico-financeiro;
Curva ABC de serviços;
Demais anexos exigidos no edital.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail:
cpl.itaguatins2025@gmail.com
Esclarece-se que a proposta readequada será encaminhada ao Setor de Engenharia para análise técnica de consistência e exequibilidade, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021.
O não atendimento ao prazo ora fixado implicará na adoção das medidas cabíveis previstas na legislação e no instrumento convocatório.
Atenciosamente,
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Prefeitura Municipal de Itaguatins – TO
Concorrência nº 004/2025