PORTARIA Nº 004/GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Itaguatins - To, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto AlimenTO, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de Itaguatins, Estado do Tocantins, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º Compete à equipe, entre outras atribuições:
promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
|
ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Jaciane da Silva Reis |
Assistente Social |
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social |
|
02 |
Rodrigo Farias de Araújo Macedo |
Agente Comunitário de Saúde |
SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento, preparo, transporte, montagem e serviço de alimentos e bebidas, destinados ao atendimento de eventos institucionais, pedagógicos, formativos e administrativos promovidos pela secretaria municipal de educação, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. CONTRATADA: L S CARDOSO, inscrita no CNPJ nº 58.321.507/0001-27, com sede RUA: IRACEMA, N°797, BAIRRO: NOVA IMPERATRIZ, IMPERATRIZ – MA, CEP:65.907.120, representada pela senhora LEILA SILVA CARDOSO, portadora do CPF nº 836.093.XXX-XX, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS, CNPJ: 19.907.306/0001-54, neste ato representado por sua Gestora, a MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS, inscrita no CPF (MF) sob o n°.576.879.XX.XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 60.595,00 (sessenta mi, quinhentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.13.12.122.0018.2.032 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Ficha 00271; Elemento de despesa 3.3.90.39, Unidade Orçamentaria: 06.13.12.361.0018.2.120 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL; Ficha 00285; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 20/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2026
OBJETO: Contratação de empresa de desenvolvimento de software, para Implantação, Conversão, Treinamento técnico, licenciamento de uso de Software de Gestão escolar (Educacional) bem customizações, atendimento e Suporte Técnico Online e presencial, para funcionamento das áreas: Administrativa, recursos humanos, pedagógica, transporte escolar, merenda escolar, financeiro, compras, estoque, patrimônio e biblioteca da secretaria de educação e unidades educacionais. CONTRATADA: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA-I LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.976.680/0001-60, com sede AV: BRASIL, N°699, Lote: 16 Quadra 05, Sala 03, Bairro: Setor Coimbra, ARAGUAINA- TO, CEP: 77.826.566, representado por seu WILTON DE QUEIROZ VIEIRA, portadora do CPF nº ***.***.051-91, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS, CNPJ: 19.907.306/0001-54, neste ato representado por sua Gestora, a MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS, inscrita no CPF (MF) sob o n°.576.879.XX.XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos reais). DATAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 06.13.12.122.0018.2.032– Empresa de software Ficha 00271; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO E LICENÇA E USO SOFTWARE DE GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E ADMINISTRATIVA COM CESSÃO DE DIREITO DE USO PARA NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO. CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0001-12, com sede RUA:ARSO 21 AVENIDA NS 1, S/N, LOTE:03 SALA 112 COND.ALDEIA CENTER BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP:77.015-216, representado por senhor ANDRE GRACIANO COSTA, portadora do CPF nº 791.543.36X-XX, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, através da secretaria municipal de Administração e Planejamento, representado pelo senhor, ANANIAS OLIVEIRA DE SOUSA, secretário municipal de administração e Planejamento, doravante denominada de; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 27. 000,00 (vinte e sete mil, reais). 03.01.04.122.0004.2.097 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Ficha 00028; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
ANANIAS OLIVEIRA DE SOUSA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO N° 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S/500 E OLEO DIESEL S/10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO. CONTRATADA: POSTO PANTANAL LTDA – ME, situado na rua Leonino de Ramos Caiado, nº 290 centro de Sitio Novo do Tocantins –TO, CNPJ nº 07.111.045/0001-82, insc. Estadual nº 29.383.997-2, representado por seu sócio administrador o senhor JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETO, brasileiro, portador do CPF nº 049.125.224-XX e RG nº 20000012468XX SEDS/AL, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ nº. 01.395.458/0001-58, com sede administrativa na Praça Floriano Rodrigues de Moraes, s/n, Centro – no município de Itaguatins/TO, no ato representado por seu Prefeito o Senhor, JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, prefeito municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Deocleciano Amorim, s/n, centro, neste município de Itaguatins/TO, do CPF n.º 008.880.XXX-XX; Prazo de Vigência: O prazo de duração contratual será determinado com o consumo estipulado de acordo a demanda apresentada ,contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais). DATAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.01.04.122.0004.2.097 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 03.01.04.243.0026 2.015 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. 03.01.04.122.0002 2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 03.11.27.122.0015 2.108 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE. 03.18.15.005.2.102 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA. 03.18.18.451.2.103 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA. 03.21.13.122.0020.2.111– MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S/10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUATINS/TO. CONTRATADA: POSTO PANTANAL LTDA – ME, situado na rua Leonino de Ramos Caiado, nº 290 centro de Sitio Novo do Tocantins –TO, CNPJ nº 07.111.045/0001-82, insc. Estadual nº 29.383.997-2, representado por seu sócio administrador o senhor JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETO, brasileiro, portador do CPF nº 049.125.224-XX e RG nº 20000012468XX SEDS/AL, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.395.458/0001.50, através da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde, inscrita no CNPJ nº 11.489.909/0001-71 neste ato representada pela Secretária municipal de Saúde, Sra. EDILENE DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CPF (MF) sob o n°. 010.327.XXX-XX; Prazo de Vigência: O prazo de duração contratual será determinado com o consumo estipulado de acordo a demanda apresentada ,contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 64.541,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.11.10.122.0010.3.005 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.11.10.122.0301.2.112. MANUTENÇAO DA ATENÇAO PRIMARIA EM SAUDE. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
EDILENE DA SILVA GONÇALVES
Gestora Fundo Municipal De Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO E LICENÇA E USO SOFTWARE DE GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E ADMINISTRATIVA COM CESSÃO DE DIREITO DE USO PARA NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUATINS – TO. CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0001-12, com sede RUA: ARSO 21 AVENIDA NS 1, S/N, LOTE:03 SALA 112 COND.ALDEIA CENTER BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP:77.015-216, representado por senhor ANDRE GRACIANO COSTA, portadora do CPF nº 791.543.36X-XX, CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. EDILENE DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CPF (MF) sob o n°. 010.327.XXX-XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil, reais). DATAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentaria: 04.11.10.122. 0010.3.005 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL. DE SAUDE; Ficha 00183; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
EDILENE DA SILVA GONÇALVES
Gestora do FMS
EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO E LICENÇA E USO SOFTWARE DE GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E ADMINISTRATIVA COM CESSÃO DE DIREITO DE USO PARA NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS – TO. CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0001-12, com sede RUA:ARSO 21 AVENIDA NS 1, S/N, LOTE:03 SALA 112 COND.ALDEIA CENTER BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP:77.015-216, representado por senhor ANDRE GRACIANO COSTA, portadora do CPF nº 791.543.36X-XX, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS, CNPJ: 19.907.306/0001-54, neste ato representado por sua Gestora, a MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS, inscrita no CPF (MF) sob o n°.576.879.XX.XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 27. 000,00 (vinte e sete mil, reais). DATAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.13.12.122.0018.2.032 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇAO; Ficha 00271; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS
Gestora do Fundo municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO E LICENÇA E USO SOFTWARE DE GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E ADMINISTRATIVA COM CESSÃO DE DIREITO DE USO PARA NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAGUATINS – TO. CONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0001-12, com sede RUA:ARSO 21 AVENIDA NS 1, S/N, LOTE:03 SALA 112 COND.ALDEIA CENTER BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP:77.015-216, representado por senhor ANDRE GRACIANO COSTA, portadora do CPF nº 791.543.36X-XX. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE E HABITAÇÃO, CNPJ: 19.907.306/0001-54, neste ato representada pela Secretária de Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude e Habitação, Sr.ª BEATRIZ VITORIA PEREIRA BRITO, portador do CPF nº 715.402.XXX.XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil, reais). DATAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.12.08.122.0011.2.019 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL; Ficha 00234; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2026.
Itaguatins TO, 27 de janeiro de 2026.
BEATRIZ VITORIA PEREIRA BRITO
Secretaria Municipal De Assistência Social
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025
CONCORRÊNCIA N° 004/2025
|
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Suely Barbosa, localizada no município de Itaguatins – TO, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme projetos, memoriais e especificações técnicas vigentes. |
A Prefeitura Municipal de ITAGUATINS/TO, representada pela autoridade competente, o Sr. JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA – Prefeito Municipal, pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudica e homologa o objeto da Concorrência n° 04/2025, em favor das empresas: R. DE S. SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.105.179/0001-26, vencedora do processo licitatório concorrência pública 04/2025, com proposta apresentada no valor total de R$ 759.795,28 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Concorrência n° 004/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
ITAGUATINS – TO, 26 de janeiro de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal da Cidade de Itaguatins/TO.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - Nº 04/2025
A Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado do Concorrência Presencial nº 04/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Suely Barbosa, localizada no município de Itaguatins – TO, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme projetos, memoriais e especificações técnicas vigentes, saiu como vencedora da licitação supracitada, A empresa R. DE S. SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.105.179/0001-26, Vencedora do presente processo, com proposta apresentada no valor total de R$ 759.795,28 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos); considerando que o critério de julgamento foi por Menor Preço e com parecer técnico do engenheiro civil da proposta apresentada. O agente de contratação informa ainda, que os autos do Processo encontram-se, com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, ou poderão ser consultados por meio digital pela internet, através do nosso endereço eletrônico no site :https://www.itaguatins.to.gov.br/diariooficial no site do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do endereço: http://www.gov.br/pncp/pt-br.
Itaguatins - TO, em 26 de janeiro de 2026.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação