Decreto nº 007/2026 de 24 de maio de 2026.
“DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS – TO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município, e:
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Vicente Gonçalves de Araújo, ocorrido, em 24 de maio de 2026.
CONSIDERANDO o seu legado como político neste município, funcionário público do Estado do Tocantins e empresário.
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e profundo pesar de toda a comunidade do município de Itaguatins -TO
CONSIDERANDO o dever do Poder Público de render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo de dedicação, contribuíram para o bem estar da coletividade.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaguatins/TO no dia 25 de maio de 2026.
Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à área da saúde, limpeza urbana e segurança, deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelas respectivas Secretarias.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal