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Portaria 008/2021
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências. -
Decreto 016/2021
Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. -
Decreto 017/2021
Dispõe sobre a fixação do horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. -
Portaria 007/2021
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor, que especifica, e dá outras providências. -
Decreto 013/2021
Dispõe sobre a nomeação para Cargo em Comissão, e dá outras providências -
Decreto 014/2021
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal, e dá outras providências. -
Decreto 015/2021
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal, e dá outras providências. -
Decreto 012/2021
Dispõe sobre a declaração de luto oficial pelo falecimento do Senhor Denison da Conceição Silva, e dá outras providências. -
Portaria 005/2021
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências. -
Portaria 004/2021
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências. -
Portaria 003/2021 Covid-19
Dispõe sobre a manutenção dos Membros do Centro de Operações de Emergências Municipais em Saúde - COESM de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19, e reestruturação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências. -
Decreto 011/2021
Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão, e dá outras providências. -
Decreto 067/2020
Decreto 067 -
Decreto 066/2020
Decreto 066 -
Decreto 064/2020
Decreto 064 -
Decreto 063/2020
Decreto 063 -
Decreto 061/2020
Decreto 061 -
Decreto 057/2020
Decreto 057 -
Decreto 056/2020
Decreto 056 -
Decreto 053/2020
Decreto 053 -
Decreto 052/2020
Decreto 052 -
Portaria 031/2020
Portaria 031 -
Portaria 032/2020
Portaria 032 -
Portaria 033/2020
Portaria 033 -
Decreto 050/2020
Decreto 050 -
Decreto 051/2020
Decreto 051 -
Lei 256/2020
Lei 256 -
Lei 257/2020
Lei 257 -
Lei 255/2020
Lei 255 -
Decreto 048/2020
Decreto 048 -
Decreto 047/2020
Decreto 047 -
Decreto 044/2020 Covid-19
Decreto 044 -
Decreto 043/2020 Covid-19
Decreto 043 -
Decreto 045/2020
Decreto 045 -
Decreto 046/2020
Decreto 046 -
Portaria 027/2020
Portaria 027 -
Portaria 028/2020
Portaria 028 -
Decreto 042/2020 Covid-19
Decreto 042 -
Decreto 041/2020 Covid-19
Decreto 041 -
Decreto 039/2020
Decreto 039