Detalhes da publicação #1036 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 27/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 110
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº. 237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, e dá outras providências.
PREFEITURA DE ITAGUATINS-TO
PORTARIA Nº. 237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO em seu art. 61, inciso VIII,
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 032/1995 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Da Seção VIII - Da Licença Prêmio por Assiduidade do Art. 126. Após cada Quinquênio de ininterrupto exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença a título de prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio, no período de 28/02/2023 a 27/08/2023, sendo o período de aquisição de 15/08/2003 a 14/08/2008 e 15/08/2008 a 14/08/2013 à Sra. Ana Marcia dos Santos Moraes do Vale, ocupante do cargo de Auxiliar de Odontólogo, lotada na secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, matrícula n. 000132.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 27(vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO
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