Prefeitura Municipal de Itaguatins-TO

PREFEITURA DE ITAGUATINS-TO

PORTARIA Nº. 229, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a concessão de licença para Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, que especifica, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO em seu art. 61, inciso VIII e XII,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido à servidora RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS, CPF: 963.129.553-20 Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Itaguatins – TO, nos termos do art. I09, III c/c o art. 120 da Lei Municipal nº 032/95 (Estatuto do Servidor) pelo período de 03(três) meses com início em 01.02.2023 e término em 30.04.2023.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2023.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO

Prefeita Municipal