Prefeitura Municipal de Itaguatins-TO

PREFEITURA DE ITAGUATINS-TO

DECRETO Nº. 251, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a Décima convocação de Candidatos Aprovados no Concurso Público nº. 001/2019, realizado pelo Município de Itaguatins – TO, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO,

CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Itaguatins, Estado do Tocantins realizou no período de 15/02 a 22/07/2019, concurso público para o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do Serviço Público do Município;

CONSIDERANDO ainda, que realizadas as provas foi dado conhecimento do seu resultado final, com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados no site www.icap-to.com.br, no dia 22/07/2019, com retificação parcial no dia 01/08/2019;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Itaguatins – TO, concernente ao Edital 001/2019;

CONSIDERANDO que o Concurso Público nº. 001/2019 do município de Itaguatins – TO, foi Adjudicado e Homologado no dia 30/10/2019 por meio do Decreto nº. 060/2019;

CONSIDERANDO que o Concurso Público nº. 001/2019 do município de Itaguatins – TO, teve sua validade prorrogada por mais 02 (dois) anos por meio do Decreto nº. 139/2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica CONVOCADO EM DÉCIMA CHAMADA o seguinte candidato aprovado no Concurso Público nº. 001/2019 para se apresentar no dia 30/03/2023 na sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins – TO, localizada na Praça Floriano Rodrigues de Moraes s/nº, Centro CEP: 77.920-000, Itaguatins - TO, para efeito de ser empossado no respectivo cargo, conforme o item 6 do Edital nº. 001/2019.

M210 - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITAGUATINS

F104 - MERENDEIRA - RURAL - ITAGUATINS

F103 - MERENDEIRA - URBANO - ITAGUATINS

F101 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - URBANO - ITAGUATINS

Art. 2º  O candidato que não comparecer no referido ato para tomar posse terá até o dia 28/04/2023, para se dirigir até ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para investir no cargo, nos termos do Edital nº. 001/2019.

Art. 3º Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Itaguatins (Lei Municipal nº. 032/1995) e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Itaguatins - TO, inclusive quanto às atribuições e vencimentos na Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº. 001/2019. 

Art. 4º  A denominação, símbolo, classe e nível de vencimento do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso Público nº. 001/2019, em tudo obedecendo a Legislação Municipal Vigente.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de março ano de 2023.

Maria Ivoneide Matos Barreto

Prefeita Municipal