Ratificação de dispensa: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PREFEITURA DE ITAGUATINS-TO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
R A T I F I C O a Dispensa de licitação para Contratação de empresa de Assessoria para elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de plano de trabalho para captação de recursos Federais e estaduais, junto aos Ministério Federais no Transferegov.br - Sistema Integrado de Gestão de Convênios, portal de Serviços do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos, Gov.br e nas secretarias do Governo Estadual no sistema TransfereTO, acompanhamento das prorrogações de vigências dos convênios, acompanhamento na execução dos convênios e contratos de repasses, cadastramento e gerenciamento e prestação de contas parciais e finais dos convênios e contratos de repasses federais e estaduais para o Município de Itaguatins – TO. Nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa A L C AGUIAR – PROJETOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.393.391/0001-33, com sede estabelecida NA RUA SO 11,30,1 ° Andar, BAIRRO: Plano Diretor Sul, PALMAS - TO, CEP: 77.015.034. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o que prevê o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Itaguatins – TO, 10 de março de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal de Itaguatins/TO
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