Prefeitura Municipal de Itaguatins-TO

PREFEITURA DE ITAGUATINS-TO

DECRETO Nº. 188 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a Cessão de servidor do Município Itaguatins – TO ao Município de Carrasco Bonito – TO, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO em seu art. 61, inciso VIII e XII, 

CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº. 01/2022 (01/06/2022), celebrado entre esta municipalidade e o Município de Carrasco Bonito – TO de Cessão de Servidores;

CONSIDERANDO ainda a solicitação oficial exarada pelo Prefeito Municipal de Carrasco Bonito – TO, por meio do Ofício nº 096/2022/GAB/PREF/MUN/CB-TO, de 31/05/2022, solicitando a cessão da servidora Eliane Lima Monteiro, matrícula nº 006622, com ônus para o cessionário. 

D E C R E T A:

Art. 1º Coloca-se à disposição do Município de Carrasco Bonito - TO, até 31/12/2024, com ônus para o órgão cessionário, a servidora ELIANE LIMA MONTEIRO, matrícula nº. 006622, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes deste município. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2022.

Maria Ivoneide Matos Barreto

Prefeita Municipal