SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Modalidade: Chamada pública

Valor estimado: R$ 0,00

Data de publicação: 30/04/2024

Objeto proposto:

Chamada Pública Nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar conforme § 1º do Art. 14 com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/2009, e Resolução CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013, Resolução FNDE Nº 4 de 01/04/2015 e Resolução Nº 21, de 16/11/2021.