Legislação e Publicações

DECRETO Nº. 191, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre o feriado municipal do dia 13 de junho de 2022 alusivo às homenagens a SANTO ANTÔNIO, Padroeiro do Município de Itaguatins, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO, 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 13 de junho de 2022, (Segunda-feira), em virtude das solenidades alusivas às homenagens religiosas prestadas a Santo Antônio, Padroeiro do Município de Itaguatins – TO.

Parágrafo único. O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2022.

 

MARIA IVONEIDE MATOS BARRETO

Prefeita Municipal