DECRETO Nº. 265, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a Décima Segunda convocação de Candidatos Aprovados no Concurso Público nº. 001/2019, realizado pelo Município de Itaguatins – TO, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO,
CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Itaguatins, Estado do Tocantins realizou no período de 15/02 a 22/07/2019, concurso público para o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do Serviço Público do Município;
CONSIDERANDO ainda, que realizadas as provas foi dado conhecimento do seu resultado final, com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados no site www.icap-to.com.br, no dia 22/07/2019, com retificação parcial no dia 01/08/2019;
CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Itaguatins – TO, concernente ao Edital 001/2019;
CONSIDERANDO que o Concurso Público nº. 001/2019 do município de Itaguatins – TO, foi Adjudicado e Homologado no dia 30/10/2019 por meio do Decreto nº. 060/2019;
CONSIDERANDO que o Concurso Público nº. 001/2019 do município de Itaguatins – TO, teve sua validade prorrogada por mais 02 (dois) anos por meio do Decreto nº. 139/2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica CONVOCADO EM DÉCIMA SEGUNDA CHAMADA o seguinte candidato aprovado no Concurso Público nº. 001/2019 para se apresentar no dia 11/05/2023 na sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins – TO, localizada na Praça Floriano Rodrigues de Moraes s/nº, Centro CEP: 77.920-000, Itaguatins - TO, para efeito de ser empossado no respectivo cargo, conforme o item 6 do Edital nº. 001/2019.
M204 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - URBANO - ZONA 03 – ITAGUATINS
ZONA 03 = BAIRRO ALTO + VILA MARIQUINHA + VILA BARRETO: compreendida nas seguintes ruas, av., vielas, travessa, alamedas e outros logradouros públicos: Rua Felipe Silva; Rua Barnabé Chianca; Rua Raimundo Mariinho; Rua Teófilo Bandeira; Rua Maria Batalha; Rua Maria Caranha; Vila Marinha Marinho; Vila Barreto; e TO 126.
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Nº. ORD. |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
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01 |
3º |
0032140 |
LUAN RODRIGO FARIAS LEMOS |
M210 - MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITAGUATINS
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Nº. ORD. |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
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01 |
16º |
0042720 |
WILMA FEITOSA DOS ANJOS |
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02 |
17º |
0015790 |
LUCIANE BEZERRA LOPES |
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03 |
18º |
0013100 |
LUDIMILA SILVA ALMEIDA |
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04 |
19º |
0002130 |
VALQUIRIA ROCHA TORRES |
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05 |
20º |
0043520 |
AILTON SANTOS SOUSA |
F106 - OPERADOR DE MÁQUINAS CATEGORIA “E” - ITAGUATINS
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Nº. ORD. |
CLASSIFICAÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
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01 |
1º |
0008690 |
DONIZETE LEITE OLIVEIRA |
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02 |
2º |
0015640 |
ADILTON ALVES DOS SANTOS |
Art. 2º O candidato que não comparecer no referido ato para tomar posse terá até o dia 09/06/2023, para se dirigir até ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para investir no cargo, nos termos do Edital nº. 001/2019.
Art. 3º Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Itaguatins (Lei Municipal nº. 032/1995) e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Itaguatins - TO, inclusive quanto às atribuições e vencimentos na Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº. 001/2019.
Art. 4º A denominação, símbolo, classe e nível de vencimento do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso Público nº. 001/2019, em tudo obedecendo a Legislação Municipal Vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio ano de 2023.
Maria Ivoneide Matos Barreto
Prefeita Municipal