DECRETO Nº. 278, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Altera integralmente o Anexo I do Decreto nº. 003, de 06/01/2020, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Itaguatins – TO, c/c o art. 2º da Lei Municipal nº. 242, de 27/12/2019,
D E C R E T A:
Art. 1° Altera integralmente o texto do Anexo I do Decreto nº. 003, de 06/01/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
(ao DECRETO no. 003 de 06/01/2020)
VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM EM REAIS (R$)
|
NÍVEL FUNCIONAL |
CAPITAIS E DISTRITO FEDERAL |
INTERIOR |
|
|
DO ESTADO |
DE OUTROS ESTADOS |
||
|
Prefeito e Vice-Prefeito
|
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
|
Secretários Municipais, Secretário Executivo e Chefe de Gabinete.
|
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
R$ 300,00 |
|
Superintendentes, Assessoria de Comunicação, Assessor Especial, Diretores e Coordenadores, Secretária de Gabinete, Pregoeiro.
|
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
R$ 300,00 |
|
Chefe de Divisão, Gerência e Demais servidores.
|
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
|
Diárias a Colaborador Eventual. |
Até R$ 300,00
|
|
|
“(NR)
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2023.
Maria Ivoneide Matos Barreto
Prefeita Municipal