EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2024
A Prefeitura Municipal de Itaguatins, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, decide convocar a população interessada (em sua demanda cultural) para uma Escuta Pública, para que se avalie, discuta, elabore e aprove o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), referente à Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
Ficam convocadas as pessoas/coletivos/empresas/associações interessadas, relacionadas a seguir no “Apêndice A” (p. 2), para participarem da II Escuta Pública, com os seguintes objetivos:
- Avaliar as propostas sugeridas;
- Discutir possíveis melhorias, retiradas ou acréscimos de ações;
- Aprovar a proposta de elaboração do PAAR;
- Outros assuntos.
LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Rua Mário Cobas, n.° 69, Centro – CEP.: 77.920-000, em Itaguatins (TO).
DATA: 10 de junho de 2024, às 11h00, em primeira convocação, ou às 11h30, em segunda convocação.
Itaguatins (TO), 07 de junho de 2024.
Atenciosamente,
Mágda Francisca de Moraes Matos
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
APÊNDICE A – Lista de Convocação
- Pessoas físicas, Coletivos e Pessoas jurídicas (empresas e/ou associações ligadas à cultura);
- Produtores culturais em geral;
- Todos os cidadãos fazedores de cultura no município de Itaguatins (TO).
ATA DA REUNIÃO PARA ESCUTA PÚBLICA REFERENTE À LEI N.º 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC)
Hoje, quarta-feira, dia 29 de maio de 2024, em primeira convocação, às 11h00, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça Floriano Rodrigues de Moraes, S/N, Centro – CEP. 77.920-000, em Itaguatins (TO), realizou-se a Escuta Pública para com membros do meio artístico e cultural desta cidade, com o intuito de discutir a aprovação provisória do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), objetivando nortear às decisões a serem tomadas com os recursos provindos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc). A então reunião para Escuta Pública fora presidida pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do município supracitado, a Sra. Mágda Francisca de Moraes Matos, do qual apresentou aos participantes a seguinte pauta: a) apresentação dos objetivos da PNAB; b) metas assumidas no Plano de Ação; c) planejamento para as etapas de elaboração do PAAR; d) momento para ouvir os participantes presentes; e, e) aprovação parcial do PAAR. Tendo realizado a apresentação e seus eventuais esclarecimentos técnicos, a demanda cultural presente foi convidada a questionar, sugerir, e se posicionar contra ou a favor da destinação dos recursos por setor, mediante aos itens da pauta. Após a realização de todos os esclarecimentos necessários e, não havendo objeção dos presentes neste primeiro momento, decidiu-se que, do montante destinado ao município, no valor global de R$ 50.265,97 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), realizasse a manutenção da estrutura inicial cadastrada no Plano de Ação, a saber: a) destinação de 95,00% dos recursos para o “Fomento Cultural”, que refere-se ao valor de R$ 47.752,67 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos); e, b) percentual de 5,00%, que representa o valor de R$ 2.513,30 (dois mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos), destinados a “Operacionalização dos recursos” por pessoa jurídica devidamente qualificada. Após todo o detalhamento da proposta, tendo a pauta se esgotada, a Sra. Mágda Francisca de Moraes Matos, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, da cidade de Itaguatins, declarou encerrada a reunião para Escuta Pública, sob aplausos dos presentes reunidos que assinaram lista de frequência à parte, cabendo à Secretaria convocar uma nova Escuta Pública para uma última avaliação do PAAR, sujeito a manutenção ou alteração, conforme decisão futura, seguindo esta atual decisão para a submissão na plataforma do Transferegov, tal como exige a regulamentação vigente. E, para os devidos fins, eu, Elizabeth Sheila Monteiro, Superintendente de Cultura e, neste ato, secretária da reunião para Escuta Pública, lavrei a presente Ata, que foi lida e aprovada pelos participantes da escuta e que vai assinada por mim e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do qual presidiu esta reunião, cabendo esta, o encaminhamento para publicação no Diário Oficial, para os devidos fins nos termos da Lei.
Itaguatins (TO), 29 de maio de 2024.
Atenciosamente,
Mágda Francisca de Moraes Matos
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da reunião para Escuta Pública
Elizabeth Sheila Monteiro
Secretária da reunião para Escuta Pública