PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-016134
UF Ente Recebedor: TO
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ITAGUATINS
CNPJ Ente Recebedor: 01.395.458/0001-50
Valor Total do Plano de Ação: R$ 50.265,97
DADOS DO (A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR
Nome: Alzenira de Sousa
Cargo: Auxiliar administrativo
DADOS DO(A) GESTOR(A):
Informações sobre o(a) gestor(a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Nome: Mágda Francisca de Moraes Matos
Cargo: Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A segunda e definitiva Escuta Pública ocorreu no dia 10 de junho de 2024, em primeira convocação, às 11h00, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada à Rua Mário Cobas, n.° 69, Centro – CEP.: 77.920-000, em Itaguatins (TO), do qual contou com a presença de 09 (nove) participantes, envolvendo membros do meio artístico e cultural da cidade, além da gestora da pasta da cultura, e da superintendente de cultura, para discussão e aprovação definitiva do “Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)”, referente à “Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”, objetivando direcionar às decisões a serem tomadas com os recursos provindos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc). A então reunião para a II Escuta Pública fora presidida pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do município supracitado, a Sra. Mágda Francisca de Moraes Matos, do qual apresentou aos participantes a seguinte pauta, segundo a proposta do Edital de Convocação n.º 02/2024: a) Avaliar as propostas sugeridas; b) Discutir possíveis melhorias, retiradas ou acréscimos de ações; c) Aprovar a proposta de elaboração do PAAR; e, d) Outros assuntos. Com isso, tendo colhido tais informações, segundo a opinião e decisão dos presentes, a então presidente sugeriu que se mantivesse o cenário vigente das decisões iniciais, considerando o montante destinado ao município no valor global de R$ 50.265,97 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), mantendo-se assim, a estrutura inicial cadastrada no Plano de Ação, a saber: a) destinação de 95,00% dos recursos para o “Fomento Cultural”, que se refere ao valor de R$ 47.752,67 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos); e, b) o percentual de 5,00%, que representa o valor de R$ 2.513,30 (dois mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos), destinados a “Operacionalização dos recursos” por pessoa jurídica devidamente qualificada. Nesse sentido, decidiu-se que, os recursos sejam distribuídos em 05 prêmios que envolvam o apoio às seguintes categorias: “música” e “dança folclórica”, dos quais deverão ser regimentados pela publicação de um edital.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) – Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
MUNICÍPIO DE ITAGUATINS. Diário Oficial. Edição n.º 182, Ano III, 22 jul. 2024. (Código de verificação: 1822024212). Disponível em: https://www.itaguatins.to.gov.br/diariooficial
METAS
META – Ações Gerais
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
|
Fomento Cultural |
Festival Canta Itaguatins |
13.752,67 |
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) |
Prêmio Cultural concedido |
1 |
Não |
|
Fomento Cultural |
Apoio a músicos para manutenção/aquisição de instrumentos |
15.000,00 |
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) |
Prêmio Cultural concedido |
1 |
Não |
|
Fomento Cultural |
Apoio para custeio de gravação musical |
5.000,00 |
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) |
Prêmio Cultural concedido |
1 |
Não |
|
Fomento Cultural |
Apoio a danças folclóricas |
14.000,00 |
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) |
Prêmio Cultural concedido |
2 |
Não |
META/AÇÃO – Custo Operacional (até 5%):
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
|
Prestação de serviços especializados para a seleção e julgamento de proponentes candidatos e orientação/supervisão dos aprovados/selecionados para o ato de execução |
2.513,30 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Consultoria contratada |
1 |
META/AÇÃO – Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
|
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
– |
– |
Não |
ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
Atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Não optante.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Sem ações afirmativas.
INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CULTURA LOCAL
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
TERMOS E CONDIÇÕES
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR:
Aceito
PAAR: F3B4U7FN
Itaguatins (TO), 23 de julho de 2024.
Atenciosamente,
Mágda Francisca de Moraes Matos
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes