DECRETO Nº014/2025
"Dispõe sobre a decretação de feriado municipal no âmbito da Administração Pública de Itaguatins-TO, em virtude do dia do padroeiro do município e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a tradição de se comemorar o dia de Santo Antônio, padroeiro do Município, como feriado local;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que regulamenta a instituição de feriados civis e religiosos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios;
CONSIDERANDO que o dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira) é feriado municipal alusivo à celebração do padroeiro Santo Antônio;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado feriado municipal no dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira), no âmbito do Município de Itaguatins – TO, em razão da celebração do dia do padroeiro Santo Antônio.
Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os da área da Saúde, deverão funcionar em regime de plantão, conforme escalas previamente definidas pelas respectivas secretarias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaguatins – TO, aos 12 dias do mês de junho de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025
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OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, pintura, ferramentas e acessórios, hidráulicos e sanitário, destinado, manutenção de prédio e instalações públicas de interesse de diversas secretarias municipais de Itaguatins/TO. |
A Prefeitura Municipal de ITAGUATINS/TO, representada pela autoridade competente, o Sr. JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA – Prefeito Municipal, pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudica e homologa o objeto do Pregão Eletrônico n° 006/2025, em favor das empresas: P G COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.668.649/0001-43, vencedora de todos os lotes, 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,45,46,48,49,50,51,52,55,56,58,61,62,63, 65,69,70,71,72,74,76,77,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,121,122,123,126,127
129,130,132,133,134,135,136,137,138,140,144,145,146,147,148,149,150,151,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179,180,181,182,183,184,185,186,187,188,189,190,191,192,193,194,195,196,197,198,199,200,201,202,203,204,205,206,207,208,209,210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,226,227,228,229,230,231,232,233,234,235,236,239,240,241,243,244,245,246,247,248,251,256,257,260,261,262,267,270,273,274,275,282,286,287,288,289,290,291,292,293,295,296,299,300,301,305,306,307,311,312,313,324,325,326,327,329,331,332,333,334,335,337,339,341,342,343,345,347,348,349,350,351,352,353,354,355,356,357,358,359,360,361,362,363,364,365,366,367,368,369 com proposta apresentada no valor total de no valor de R$ 617.719,57 (seiscentos e dezessete mil, setecentos dezenove reais e cinquenta e sete centavos), ). A empresa N DOS SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 11.504.824/0001-15, Vencedora de todos os lotes,23,44,47,53,54,57,59,60,64,66,67,68,73,75,78,79,80,81,82,83,84,85,120,124,125,128,131,139,141,142,143,237,238,242,249,250,252,253,254,255,258,259,263,264,265,266,268,269,271,272,276,277,278,279,280,281,283,284,285,294,297,298,302,303,304,308,309,310,314,315,3156,317,318,319,320,321,322,323,328,330,336,338,340,344,346 , com proposta apresentada no valor total de R$ 148.076,72(cento quarenta e oito mil ,setenta seis reais e setenta dois centavos). A empresa VEAR TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 45.704.834/0001-16, vencedora de todos os lotes,152,168, com proposta apresentada no valor total de R$ 2.807,04 (dois mil, oitocentos sete reais e quatro centavos) nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão eletrônico n° 006/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
ITAGUATINS – TO, 12 de junho de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal da Cidade de Itaguatins/TO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUATINS/TO, CNPJ nº 11.498.909/0001-71, representado por sua gestora a senhora KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE, denominada CONTRATANTE: CONTRATADO: A empresa EFICAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.804.513/0001-37, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde, grupo A, B E E. nas condições estabelecidas no Termo referência. PRAZO DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (meses) a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de junho de 2025 FONTE DO RECURSO: Unidade Orçamentária: Unidade orçamentária: 04.11.10.301.0010.2.112 – Manut. da atenção primaria; Ficha 001936; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.
Itaguatins – TO, 12 de junho de 2025.
KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE
Gestora Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025
DISPESA DE LICITAÇÃO N° 26/2025
O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO CNPJ Nº 01.395.458/0001-50, representado por seu Secretário de Administração e Planejamento o senhor ANANIAS OLIVEIRA DE SOUSA, denominada CONTRATANTE: CONTRATADO: A empresa FABIANO SOUSA VIEIRA ***.***.313-63, CNPJ nº 28.049.024/0001-54. OBJETO: Contratação da pessoa jurídica especializada em prestação de serviços fotografia, filmagem, divulgações nas redes sociais das ações, trabalhos e eventos para atender as necessidades da Prefeitura de Itaguatins/TO. PRAZO DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 11 (onze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 60.698,00 (sessenta seiscentos noventa e oito reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2025; UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO: Unidade Orçamentária: 03.01.04.122.0004.2.097 – Manut. Da Sec. Mun. De Administração NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.
Itaguatins – TO, 10 de maio de 2025.
ANANIAS OLIVEIRA DE SOUSA
Contratante