AVISO DE DISTRATO UNILATERAL
ADESÃO Nº 08/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2025
O Município de Itaguatins/TO, com sede na Rua Coronel Augusto Bastos, nº 1079, Centro, Itaguatins/TO, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Josemberg Vitor Barros Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, o DISTRATO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 82/2025, oriundo da Adesão nº 08/2025 à Ata de Registro de Preços, datado de 14 de maio de 2025.
O referido distrato ocorre em razão da identificação de vícios insanáveis no processo de adesão à ata, os quais comprometem a legalidade e a regularidade do procedimento, tornando insustentável a sua continuidade no âmbito da Administração Pública, em atenção aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
O objeto do contrato consistia na aquisição de ônibus rural escolar do tipo ORE 3, destinados ao transporte diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme especificações constantes no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº 06/2023.
Dessa forma, fica cancelado o contrato acima mencionado, com a devida comunicação aos órgãos de controle e às partes envolvidas.
Itaguatins/TO, 24 de JUNHO de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025
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OBJETO: Contratação de empresa especializada Aquisição de materiais elétricos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itaguatins/TO. |
A Prefeitura Municipal de ITAGUATINS/TO, representada pela autoridade competente, o Sr. JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA – Prefeito Municipal, pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudica e homologa o objeto do Pregão Eletrônico n° 005/2025, em favor das empresas: AN SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.287.368/0001-06, vencedora de todos os lotes, 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15,16,17,18,19,20,21,23,25,26,29,30,31,34,36,38,41,42,43,44,,45,46,47,48,50,51,52,54,56,57,58,60,62,63,64,65,67,68,73,74,75,76,78,79,82,83,84,86,87,88,89,com proposta apresentada no valor total de no valor de R$ 300.943,80 (trezentos mil , novecentos quarenta e três reais e oitenta centavos). A empresa REDE FORTE CONSTRUCAO ATACADISTA LTDA, inscrito no CNPJ n° 24.496.565/0001-70, Vencedora de todos os lotes,13,28, com proposta apresentada no valor total de R$ 22.400,00 (vinte dois mil, quatrocentos reais). A empresa O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA-EPP, inscrito no CNPJ n° 10.638.290/0001-57, vencedora de todos os lotes,22,40,69,72,77,85, com proposta apresentada no valor total de R$ 43.765,20 (quarenta três mil, setecentos sessenta e cinco reais e vinte centavos), A empresa N DOS SANTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 11.504.824/0001-15, Vencedora de todos os itens,24,39,49,53,55,61,70,71,80,81,com proposta apresentada no valor total de R$ 111.793,20( cento onze mil, setecentos noventa e três reais e vinte centavos), A empresa VEAR TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 45.704.834/0001-16, Vencedora de todos os lotes,27,59, com proposta apresentada no valor total de R$ 21.496,00( vinte e um mil , quatrocentos noventa e seis reais), A empresa, EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrito no CNPJ n° 37.278.673/0001-18, Vencedora de todos os lotes,32,33,35,37,66, com proposta apresentada no valor total de R$ 13.915,60(treze mil, novecentos quinze reais e sessenta centavos)) nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão eletrônico n° 005/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
ITAGUATINS – TO, 24 de junho de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal da Cidade de Itaguatins/TO.