EXTRATO DO CONTRATO N° 169/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 33/2025
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de restauração de cadeira odontológica, com pintura, troca de estofamento, troca mangueiras, peças em geral, registro, válvulas pneumáticas e suctoras, lubrificação, revisão e recuperação parte eletro- eletrônica e hidráulica. CONTRATADA: STARTECH HEALTH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.404.743/0001-76, situada na Rua: GODOFREDO VIANA, N°2060, Bairro: SÃO JOSE DO EGITO, IM,PERATRIZ - MA, CEP: 65.901-050, neste ato representado por seu representante legal o Sr. ELISANDRA LEITE DUARTE, inscrito no CPF nº***.***.903-34.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pela Secretária de Municipal de Saúde, Sr. KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE MARTINS, portadora do CPF n° 625.802.XXX-XX; Prazo de Vigência: presente Contrato será até 31 de dezembro de 2025; Valor Total: R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil, duzentos reais). ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentaria: 04.11.10.301.0010.2.112 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - Ficha 00193; Elemento de despesa 3.3.90.39 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 13/08/2025.
Itaguatins TO, 13 de agosto de 2025
KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO - Nº 007/2025
A Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as necessidades das Secretarias do Municipais do Município de Itaguatins - TO, saiu como vencedora da licitação supracitada, as empresas: FLASH COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.649.005/0001-66, vencedora dos itens: 01, 02, 010, 012, 156 e 157, com proposta apresentada no valor total de R$ 13.497,80 (treze mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) e SLP MULTIPLOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.732.085/0001-00, vencedora dos itens: 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164, com proposta apresentada no valor total de R$ 500.191,60 (quinhentos mil cento e noventa e um reais e sessenta centavos). Considerando que o critério de julgamento foi por Menor Preço por item. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se, com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, ou poderão ser consultados por meio digital pela internet, através do nosso endereço eletrônico no site: https://www.itaguatins.to.gov.br/, no site do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do endereço: http://www.gov.br/pncp/pt-br.
Itaguatins - TO, em 14 de agosto de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 16/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO CNPJ Nº 01.395.458/0001-50, representado por seu gestor o senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, denominada CONTRATANTE: CONTRATADO: H. DA S. SANTIAGO COMERCIO E SERVIÇOS -ME, CNPJ: nº 13.475.175/0001-05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW GOSPEL COM O CANTOR “MATTOS NASCIMENTO”, NO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS, NO DIA DO EVANGÉLICO, DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE APROXIMADAMENTE 01:30HS. PRAZO DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de agosto de 2025; UNIDADE: CLASSIFICAÇÃO: 03.21.13.392.0020.2.005 – Realização de Recepções/ Festividades Cívicas e Comemorativas. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
Itaguatins – TO, 14 de agosto de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 125/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio com fundamento no art. 93 da Lei Municipal nº 032 de 27/01/1995, a servidor efetivo municipal e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS,
Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei Municipal nº 032 de 27 de janeiro
de 1995;
CONSIDERANDO que até o presente momento a Servidora LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARINHO, apesar de efetivada em 14/12/2004, não teve seu direito assegurado;
CONSIDERANDO sentença transitada em julgado nos autos nº 0001613- 77.2018.827.2724/TO, que determinou para acrescentar o percentual de 1% (um por cento) por cada período ano efetivo exercício no serviço público desde a sua posse;
CONSIDERANDO que o adicional de anuênio somente é devido após o interstício de 01 (um) ano;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder com fundamento no art. 93 da Lei Municipal nº 032 de 27/01/1995, a Servidora LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARINHO, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base, levando em consideração os anos de efetivo exercício no cargo de origem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 126/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Licença por motivo de doença e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988, e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 032/1995, em seu art. 111, que concede ao servidor municipal licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, e seguintes:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora AYANNE DOS SANTOS BRITO, matricula nº 7221, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade Básica de Saúde em Jari Xavier, zona rural do município, no período de 03/07/2025 a 31/08/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de julho do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
Decreto nº 028/2025 de 14 de agosto de 2025
“Dispõe sobre ponto facultativo e feriado no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaguatins-TO, e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos normativos aplicáveis,
CONSIDERANDO que o dia 15 de agosto de 2025 é feriado estadual do dia do senhor do Bonfim, instituído pela lei estadual nº 4.509, de 25 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO que o dia 18 de agosto de 2025 (segunda feira) é comemorado o aniversário de Emancipação política do Município de Itaguatins/TO;
CONSIDERANDO que serão utilizados bens públicos e servidores municipal na organização do evento de comemoração;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de propiciar maior participação popular nas festividades.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais de Itaguatins – TO, em virtude do feriado estadual do dia do senhor do Bonfim, celebrado no dia 15 de agosto de 2025.
Art. 2º Fica declarado feriado no dia 18 de agosto de 2025 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais de Itaguatins – TO, em virtude da celebração das festividades do aniversário de emancipação política do Município de Itaguatins/TO
Art. 3º - Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à área da Saúde, deverão funcionar em regime de sobreaviso (plantão), conforme escalas previamente definidas pelas respectivas secretarias.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação – CPL – manterá seu funcionamento normal, exclusivamente para garantir a continuidade dos procedimentos licitatórios agendados para a data, bem como os prazos de publicidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 14 (catorze dias) dias do mês de agosto de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal