PORTARIA Nº 128/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUÊNIO COM FUNDAMENTO NO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N. º 032 DE 27/01/1995, A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO; O disposto no Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995;

CONSIDERANDO; que até o presente momento, o/a Servidor (a) ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA, apesar de efetivado (a) em 04/08/2003, não teve seu direito assegurado;

CONSIDERANDO; sentença transitada em julgado nos autos nº 0001097-23.2019.8.27.2724/TO, que determinou para acrescentar o percentual 1% (um por cento) por cada período ano de efetivo exercício no serviço público desde a sua posse;

CONSIDERANDO; que o adicional de anuênio somente é devido após o interstício de 01 (um) ano;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder com fundamento no art. Art. 93 da Lei Municipal n.º  032 de 27/01/1995, ao/a Servidor (a) ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA, o percentual de 21% (vinte e um porcento), sobre seu salário base, levando em consideração os anos de efetivo exercício no cargo de origem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 129/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

Nomeia a Senhora NATASHA TANDARA DE SÁ RUBIM no cargo de Assessora Especial do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988, e ainda na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora NATASHA TANDARA DE SÁ RUBIM, portadora do CPF 052.085.XXX.XX, para exercer o cargo de Assessora Especial de Itaguatins/TO.

Parágrafo único - A servidora nomeada no caput do art.1º desta portaria, terá lotação na Secretaria Municipal de Educação, e tem suas atribuições e remuneração constantes na lei municipal nº 312, de 27 de fevereiro de 2025 (Estrutura Administrativa do município).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 130/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 062/2025, da lavra da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ANTONIA RITA CARVALHO MORAES, matricula nº 226, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, licença-prêmio remunerada pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de agosto de 2025 até 29 de outubro de 2025, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 131/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 073/2025, da lavra da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA AGUIAR DE SOUSA, matricula nº 0030, ocupante do cargo de Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de agosto de 2025 até 29 de outubro de 2025, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 132/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 075/2025, da lavra da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ERNALVA CARVALHO PINTO SILVA, matricula nº 0031, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de agosto de 2025 até 29 de outubro de 2025, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 133/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a lavra da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora FRANCISCA ELIETH RODRIGUES SOARES, matricula nº 214, ocupante do cargo de Professora NII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de agosto de 2025 até 29 de outubro de 2025, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 134/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

Nomeia a Senhora SUELENE CARDOSO MARINHO no cargo de Assessora Especial do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988, e ainda na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora SUELENE CARDOSO MARINHO, portadora do CPF 006.807.XXX.XX, para exercer o cargo de Assessora Especial de Itaguatins/TO.

Parágrafo único - A servidora nomeada no caput do art.1º desta portaria, terá lotação na Secretaria Municipal de Educação, e tem suas atribuições e remuneração constantes na lei municipal nº 312, de 27 de fevereiro de 2025 (Estrutura Administrativa do município).

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 135/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO requerimento formal apresentado pelo servidor, bem como a existência de previsão legal;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor ANTONIO DOS REIS DE SOUSA, matrícula 093, ocupante do cargo de Almoxarife, licença sem remuneração, pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a contar de 08 de agosto de 2025 a 08 de fevereiro de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - O período da licença ora concedida não será computado para efeitos de contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Art. 3º - O servido deverá observar as normas vigentes quanto ao seu retorno ao serviço ao final do período da licença, devendo comunicar à Administração Municipal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 136/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO requerimento formal apresentado pelo servidor, bem como a existência de previsão legal;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor AILTON SANTOS SOUSA, matrícula 6855, ocupante do cargo de Monitor de Transporte Escolar, licença sem remuneração, pelo período de 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - O período da licença ora concedida não será computado para efeitos de contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Art. 3º - O servido deverá observar as normas vigentes quanto ao seu retorno ao serviço ao final do período da licença, devendo comunicar à Administração Municipal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N^O 137/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Exonerar o Senhor ANTONIO MILHOMEM MARINHO JUNIOR do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO MILHOMEM MARINHO JUNIOR, portador do CPF 906.149.XXX.XX, do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaguatins/TO.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 029/2025

NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o candidato CLAUDEAN DE PAULA FERREIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.671-00, portador do RG nº 060353912016-4 SSP/MA, residente e domiciliado na Rua Principal, nº 1851, Centro, Município de Sítio Novo do Tocantins/TO, aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO N-I - RURAL, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Itaguatins/TO.

Art. 2º O servidor ora nomeado tomará posse e entrará em exercício na forma da legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaguatins/TO, em 20 de agosto de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itaguatins - TO. CONTRATADA: SLP MULTIPLOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - EPP, situada na rua Sergipe, nº 573, centro do município de Imperatriz - MA, CEP: 65.903-340, inscrita no CNPJ sob o nº 00.732.085/0001-00, neste ato representado(a) pelo seu sócio administrador o senhor SIDNEY LIMA PEREIRA, brasileiro, empresário, portador(a) da Cédula de Identidade nº 05529XX SESC/MA e do CPF nº 177.275.963-XX CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, neste ato representada pelo, Sr. Ananias Oliveira de Sousa; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 60.630,00 (sessenta mil, seiscentos e trinta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ORGÃO: 03.01.04.122.0004.2.097 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 03.01.04.243.0026.2.015 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; 03.02.04.122.0002.2.003 – MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO; 03.02.04.124.0004.2.009 – MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO; 03.04.04.123.0004.2.098 – MANUTENÇÃO DA SEC.; MUN. DE FINANÇAS03.11.27.122.0015.2.108 – MANUT DA SEC MUN DE ESPORTE E JUVENTUDE; 03.11.27.812.0015.2.109 – REALIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS; 03.11.27.812.0015.2.110 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS; 03.16.04.122.0004.2.099 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE GOVERNO; 03.18.15.122.0005.2.102 – MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE INFRAESTRUTURA; 03.19.04.122.0004.2.100 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO MUNICIPAL; 03.20.20.122.0004.2.054 – MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA; 03.21.13.122.0020.2.111 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO; 03.21.13.392.0020.2.005 – REALIZAÇÃO DE RECEPÇÕES/FESTIVIDADES CÍVICAS E COMEMORATIVAS; 03.21.13.392.0020.2.106 – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE DIFUSÃO CULTURAL; 03.21.23.695.0017.2.096 – MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 20/08/2025.

Itaguatins TO,22 de agosto de 2025.

Ananias Oliveira de Sousa

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO N° 175/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itaguatins - TO. CONTRATADA: SLP MULTIPLOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - EPP, situada na rua Sergipe, nº 573, centro do município de Imperatriz - MA, CEP: 65.903-340, inscrita no CNPJ sob o nº 00.732.085/0001-00, neste ato representado(a) pelo seu sócio administrador o senhor SIDNEY LIMA PEREIRA, brasileiro, empresário, portador(a) da Cédula de Identidade nº 05529XX SESC/MA e do CPF nº 177.275.963-XX. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pela Secretário de Municipal de Saúde, Sr. KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE MARTINS, portadora do CPF n° 625.802.XXX-XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 213.599,25 (duzentos e treze mil, quinhentos e noventa e nove reais, vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.11.10.122.0010.3.005-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde FICHA:00183;04.11.10.301.0010.2.112;FICHA:00193;Manutenção da Atenção Primaria; 04.11.10.301.0010.2.114;FICHA:00200-Manunteção das Ações do Bloco Gestão do SUS; 04.11.10.301.2094.3.013-;FICHA:00213Manunteção dos Serviços da Atenção Primaria Primeira Infância, 04.11.10.305.0010.2.113-FICHA:00226 Manutenção Vigilância Epidemiológica; Elemento de Despesa:3.3.90.39 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato:20/08/2025.

Itaguatins TO, 22 de agosto de 2025

KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO N° 173/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itaguatins - TO. CONTRATADA: SLP MULTIPLOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - EPP, situada na rua Sergipe, nº 573, centro do município de Imperatriz - MA, CEP: 65.903-340, inscrita no CNPJ sob o nº 00.732.085/0001-00, neste ato representado(a) pelo seu sócio administrador o senhor SIDNEY LIMA PEREIRA, brasileiro, empresário, portador(a) da Cédula de Identidade nº 05529XX SESC/MA e do CPF nº 177.275.963-XX,CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE E HABITAÇÃO, neste ato representada pela Secretário de Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude e Habitação, Sr. BEATRIZ VITORIA PEREIRA BRITO, portadora do CPF n° 715.402.XXX-XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 110.536,50 (cento e dez mil, quinhentos e trinta e seis reais cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentaria:05.12.08.122.0011.2.019- Manut. Fundo Mun.de Assist. Social; FICHA:00234 Unidade Orçamentaria:05.12.08.243.2093.2.065- Programa Primeira Infância no SUAS; FICHA:00242 Unidade Orçamentaria:05.12.08.244.0011.2.069- Manutenção do serviço Convivência e fortalecimento vínculo – SCFV: FICHA:00250 Unidade Orçamentaria:05.12.08.244.0011.2.119-Manut. Do Indice de gestão Descentralizada – IGD-BF Ficha00263 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 20/08/2025.

Itaguatins TO, 22 de agosto de 2025

BEATRIZ VITORIA PEREIRA BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE E HABITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N° 174/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itaguatins - TO. CONTRATADA: SLP MULTIPLOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - EPP, situada na rua Sergipe, nº 573, centro do município de Imperatriz - MA, CEP: 65.903-340, inscrita no CNPJ sob o nº 00.732.085/0001-00, neste ato representado(a) pelo seu sócio administrador o senhor SIDNEY LIMA PEREIRA, brasileiro, empresário, portador(a) da Cédula de Identidade nº 05529XX SESC/MA e do CPF nº 177.275.963-XX. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr. MÁRCIA NEY RODRIGUES DOS SANTOS MATOS, portadora do CPF n° 810.552.XXX-XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 115.425,85 (cento e quinze mil, quatrocentos e vinte cinco reais, oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.13.12.122.0018.2.032- Manutenção do Fundo Municipal de Educação FICHA:00271; 06.13.12.361.0018.2.120; 06.13.12.365.2095.2.121- Manutenção Ensino Primeira Infância-Creche FICHA:00295; 06.13.12.365.2095.2.122- Manutenção Ensino Primeira Infância-Pré escola FICHA:00303; 0613.12.361.0018.2.120- Manutenção Ensino Fundamental; FICHA:00285 Elemento de Despesa-3.3.90.39, Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 20/08/2025.

Itaguatins TO, 22 de agosto de 2025

MÁRCIA NEY RODRIGUES DOS SANTOS MATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 180/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2025

CREDENCIAMENTO N° 03/2025

OBJETO: Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos e especialidades, para atender as necessidades do Município de Itaguatins/TO. CONTRATADA: SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS MEDICAL SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ: 40.221.380/0001-09, com sede na rua 15, centro do município de João Lisboa/MA, neste ato representado pelo titular o Sr. Elinaldo Pereira, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 617.414.533-XX, residente e domiciliado na Rua Sousa lima, centro do município de Imperatriz/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.489.909/0001-71 neste ato representada pela Secretária municipal de Saúde, Sra. KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE, inscrita no CPF (MF) sob o n°. 625.508XXXXXX; Prazo de Vigência: 06 (seis) meses; Valor Total: R$ 843.505,20 (oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinco reais, vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade orçamentaria: 04.11.10.301.0010.2.112 - Manut. Da atenção Primária em saúde; 04.11.10.301.0010.2.114 – Manut. Das ações do bloco Gestão do SUS; 04.11.10.301.2094.3.013 – Manut. Dos serviços da atenção primária na primeira infância. Elemento de despesa: 3.3.90.39; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/08/2025. Itaguatins/TO. 22 de agosto de 2025.

Sr. KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE

Secretária Municipal do Fundo Municipal de saúde de Itaguatins/TO.

EXTRATO DO CONTRATO N° 181/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2025

CREDENCIAMENTO N° 03/2025

OBJETO: Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos e especialidades, para atender as necessidades do Município de Itaguatins/TO. CONTRATADA: UROMED IMPERATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ: 05.656.274/0001-57, com sede na Rua Paraíba, centro do município de Imperatriz/MA, neste ato representado pelo seu procurador o Sr. Francivaldo Barbosa, portador do CPF nº ***.***.543-91. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.489.909/0001-71 neste ato representada pela Secretária municipal de Saúde, Sra. KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE, inscrita no CPF (MF) sob o n°. 625.508XXXXXX; Prazo de Vigência: 06 (seis) meses; Valor Total: R$ 64.055,04 (sessenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais, quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade orçamentaria: 04.11.10.301.0010.2.112 - Manut. Da atenção Primária em saúde; 04.11.10.301.0010.2.114 – Manut. Das ações do bloco Gestão do SUS; 04.11.10.301.2094.3.013 – Manut. Dos serviços da atenção primária na primeira infância. Elemento de despesa: 3.3.90.39; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 22/08/2025. Itaguatins/TO. 22 de agosto de 2025.

Sr. KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE

Secretária Municipal do Fundo Municipal de saúde de Itaguatins/TO.

DECRETO N^º 030/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos administrativos internos, especialmente no que tange ao início da nova gestão 2025/2028;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o planejamento da gestão e equipe técnica para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO; que a administração pública deve pugnar-se pela seriedade e transparência, adotando políticas responsáveis, que tenham como escopo a maximização da máquina administrativa e a otimização dos gastos públicos;

CONSIDERANDO; o melhor atendimento à população e o interesse público;

CONSIDERANDO; o fim do período de veraneio do Município de Itaguatins/TO;

RESOLVE

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira.

Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 030/2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico haver publicado este decreto no placar da Prefeitura Municipal e demais Órgãos Municipais,

Itaguatins-TO,____ agosto de 2025.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal