DECRETO Nº 034/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“Convoca candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2019, para tomar posse em razão de decisão judicial, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2019, realizado pelo Município de Itaguatins-TO, para provimento de cargos efetivos;
CONSIDERANDO a existência de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002326-76.2023.8.27.2724/TO, em trâmite na Comarca de Itaguatins/TO, que determina a convocação da candidata aprovada no referido certame;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a senhora DARA ALVES DOS SANTOS, aprovada no Concurso Público nº 001/2019, para o cargo de auxiliar de serviços gerais - urbano, para comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins, localizada na Praça Floriano Rodrigues de Moraes, s/n, Centro, Itaguatins-TO, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste decreto, a fim de tomar posse no referido cargo.
Parágrafo Único: A posse no cargo público estará condicionada à apresentação dos documentos exigidos no Edital nº 001/2019, bem como ao atendimento dos requisitos legais para investidura no cargo.
Art. 2º A candidata empossada ficará submetido ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaguatins, instituído pela Lei Municipal nº 032/1995, e às demais normas vigentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, em 09 de setembro de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública de abertura da Concorrência Presencial nº 003/2025, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO-TIPO B (PROINFÂNCIA) NO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS – TO, encontra-se ADIADA, por prazo indeterminado, em razão da necessidade de verificação de possível inconsistência identificada na planilha orçamentária que integra o edital.
Informamos que a nova data para realização da sessão será oportunamente divulgada pelos mesmos meios de publicidade utilizados para o edital, em conformidade com a legislação vigente.
Itaguatins/TO, 09 de setembro de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública de abertura da Concorrência Presencial nº 002/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes), com meio-fio e sarjeta, no Projeto de Assentamento Reis, município de Itaguatins/TO, encontra-se ADIADA por prazo indeterminado, em razão da necessidade de verificação de possível inconsistência identificada na planilha orçamentária integrante do edital.
A nova data para a realização da sessão será oportunamente divulgada pelos mesmos meios de publicidade utilizados para a publicação do edital, em conformidade com a legislação vigente.
Itaguatins/TO, 09 de setembro de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO N° 187/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas com operador, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Itaguatins/TO. CONTRATADA: empresa STRUTURA VALOR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, situada na Rua Santa Rita, nº 239, bairro centro na cidade de Governador Edison Lobão/MA, CEP: 65.928-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.294.527/0001-31, neste ato representado(a) pelo seu empresário o senhor DYEGO LUCENA RIBEIRO, brasileiro, empresário, portador(a) do CPF nº 027.035.06X-XX. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, neste ato representada pela Secretário Municipal de Municipal de Infraestrutura de Itaguatins - TO, Sr. CLEURIMAR PEREIRA LIMA, portador do CPF nº 006.256.28X-XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados assinatura do contrato; Valor Total: R$ 1.547.500,00 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.18.15.122.0005.2.102 – MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE INFRAESTRUTURA; Ficha 00098; Elemento de despesa 3.3.90.39. 03.18.18.451.0005.2.103 – MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS; Ficha 00111; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 02/09/2025.
Itaguatins TO, 09 de setembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO
CLEURIMAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Contratante
EXTRATO DO CONTRATO N° 188/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas com operador, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Itaguatins/TO. CONTRATADA: empresa S.W.M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na sede na Estrada Vicinal de acesso, s/nº, lote 08, quadra 05, loteamento residencial Jardim Boa Vista, bairro Jardim Sumaré, cidade de Imperatriz/MA, CEP: 65.900-970, inscrita no CNPJ sob o nº 13.136.076/0001-90, neste ato representado(a) por sua empresária a senhora MARILENE PEREIRA SILVA, brasileira, empresária, portador(a) do CPF nº 413.027.96X-XX e RG nº02163763200X-X SESP/MA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaguatins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, neste ato representada pela Secretário Municipal de Municipal de Infraestrutura de Itaguatins - TO, Sr. CLEURIMAR PEREIRA LIMA, portador do CPF nº 006.256.28X-XX; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados assinatura do contrato; Valor Total: R$ 473.583,00 (quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.18.15.122.0005.2.102 – MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE INFRAESTRUTURA; Ficha 00098; Elemento de despesa 3.3.90.39. 03.18.18.451.0005.2.103 – MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS; Ficha 00111; Elemento de despesa 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 02/09/2025.
Itaguatins TO, 09 de setembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO
CLEURIMAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Contratante
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº 038/2025.
A Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo menor Preço; objetivando: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do E-mail para envio da documentação de proposta de preço: cpl.itaguatins2025@gmail.com, ou no Endereço: na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins, praça Floriano Rodrigues de Moraes, centro, Itaguatins – TO, Brasil, com PERÍODO DAS APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS. DE: 10 de setembro de 2025, ATÉ: 12 de setembro de 2025. O aviso e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço (https://www.itaguatins.to.gov.br/transparência). Itaguatins/TO.
Itaguatins/TO, 09 de setembro de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº 037/2025.
A Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo menor Preço; objetivando: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos em geral de veículo leves, para manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguatins- TO Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do E-mail para envio da documentação de proposta de preço: cpl.itaguatins2025@gmail.com, ou no Endereço: na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins, praça Floriano Rodrigues de Moraes, centro, Itaguatins – TO, Brasil, com PERÍODO DAS APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS. DE: 10 de setembro de 2025, ATÉ: 12 de setembro de 2025. O aviso e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço (https://www.itaguatins.to.gov.br/transparência). Itaguatins/TO.
Itaguatins/TO, 09 de setembro de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO