PORTARIA Nº 146/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 072/2025, da lavra da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora DOMINGAS RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA, matricula nº 259, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 05 de setembro de 2025 até 19 de outubro de 2025, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 148/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Nomeia o Senhor EMILIANO AZEVEDO FILHO no cargo de Coordenador de Cadastro Imobiliário do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988, e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor EMILIANO AZEVEDO FILHO, portador do CPF 065.711.XXX.XX, para exercer o cargo de Coordenador de Cadastro Imobiliário de Itaguatins/TO.
Parágrafo único - O servidor nomeado no caput do art.1º desta portaria, terá lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e tem suas atribuições e remuneração constantes na lei municipal nº 312, de 27 de fevereiro de 2025 (Estrutura Administrativa do município).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 149/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LICENCIADO ÀS SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal, no seu art. 61 inciso VIII;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o retorno do servidor ANTONIO DOS REIS DE SOUSA, matrícula 093, ocupante do cargo de Almoxarife, ao exercício de suas funções a partir do dia 18 de setembro de 2025 junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos da legislação vigente.
§ 1º - O servidor de que trata o “caput” deste artigo encontrava-se licenciado para tratar de interesse particular, por meio da Portaria Municipal nº 135, de 08 de agosto de 2025;
§ 2º - A concessão do retorno do servidor municipal às suas funções, se dá mediante requerimento do próprio servidor, nos termos do art. 131, § 1º da Lei Municipal n
º 032, de 27/11/1995.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria nº 135, de 08 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 151/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUÊNIO COM FUNDAMENTO NO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N. º 032 DE 27/01/1995, A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO; O disposto no Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995;
CONSIDERANDO; que até o presente momento, o/a Servidor (a) MARIA LÚCIA ALVES FERREIRA, apesar de efetivado (a) em 22/02/2005, não teve seu direito assegurado;
CONSIDERANDO; sentença transitada em julgado nos autos nº 0000164-84.2018.8.27.2724/TO, que determinou para acrescentar o percentual 1% (um por cento) por cada período ano de efetivo exercício no serviço público desde a sua posse;
CONSIDERANDO; que o adicional de anuênio somente é devido após o interstício de 01 (um) ano;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder com fundamento no art. Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995, ao/a Servidor (a) MARIA LÚCIA ALVES FERREIRA, o percentual de 20% (vinte porcento), sobre seu salário base, levando em consideração os anos de efetivo exercício no cargo de origem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 150/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUÊNIO COM FUNDAMENTO NO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N. º 032 DE 27/01/1995, A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO; O disposto no Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995;
CONSIDERANDO; que até o presente momento, o/a Servidor (a) MARIA AGUIAR DE SOUSA, apesar de efetivado (a) em 09/02/1996, não teve seu direito assegurado;
CONSIDERANDO; sentença transitada em julgado nos autos nº 0001727-16.2018.8.27.2724/TO, que determinou para acrescentar o percentual 1% (um por cento) por cada período ano de efetivo exercício no serviço público desde a sua posse;
CONSIDERANDO; que o adicional de anuênio somente é devido após o interstício de 01 (um) ano;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder com fundamento no art. Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995, ao/a Servidor (a) MARIA AGUIAR DE SOUSA, o percentual de 29% (vinte e nove porcento), sobre seu salário base, levando em consideração os anos de efetivo exercício no cargo de origem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 197/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 39/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de bueiro com diâmetro de 80cm na zona rural do Município de Itaguatins/ TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. CONTRATADA: REALEZA CONTRUÇOES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 60.739.227/0001-85 e NIRE ***.***.545-33, com sede na Rua Benjamim Constant, s/n sala 02, Jose Padilha, PRAIA NORTE – TO, CEP nº 77.970-000, neste ato representado por seu empresário o senhor REGINALDO DE SOUSA SILVA, portadora do CNH nº 01874991X-XX. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ nº. 01.395.458/0001-58, através da secretaria municipal de obras, transportes e serviços públicos, neste ato representado por seu secretário o Senhor, CLEURIMAR PEREIRA LIMA; Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias contados da data da assinatura do contrato; Valor Total: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.18.18.782.0009.1.021 – CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; Ficha 00112; Elemento de despesa 4.4.90.51.00 Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 20/10/2025.
Itaguatins TO, 20 de outubro de 2025.
CLEURIMAR PEREIRA LIMA
Secretário Municipal de Infraestrutura
RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, Prefeito de Itaguatins/TO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de bueiro com diâmetro de 80cm na zona rural, projeto de assentamento Reis, Município de Itaguatins/TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras.
Considerando as empresas REALEZA CONSTRUÇOES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 60.739.227/0001-85, com proposta de preço apresentada no valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil, reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos produtos.
Considerando o parecer técnico do agente de contratação é parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.
Autorizo a contratação direta da empresa REALEZA CONSTRUÇOES LTDA, com proposta de preço apresentada no valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil, reais). Para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de bueiro com diâmetro de 80cm na zona rural, projeto de assentamento Reis, Município de Itaguatins/TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras.
Determino que a Secretaria solicitante lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo, único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso Ida Lei Federal 14.133/2021.
Itaguatins/TO, 13 de outubro de 2025
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº 040/2025.
A Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo menor Preço; objetivando: Contratação de empresa de fornecimento de itens de malharia em geral, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de esporte de Itaguatins/TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do E-mail para envio da documentação de proposta de preço: cpl.itaguatins2025@gmail.com, ou no Endereço: na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins, praça Floriano Rodrigues de Moraes, centro, Itaguatins – TO, Brasil, com PERÍODO DAS APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS. DE: 21 de outubro de 2025, ATÉ: 23 de outubro de 2025. O aviso e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço (https://www.itaguatins.to.gov.br/transparência). Itaguatins/TO.
Itaguatins/TO, 20 de outubro de 2025.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 “ADESÃO” Nº 14/2025; A prefeitura municipal de Itaguatins/TO por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social; através da Srª BEATRIZ VITÓRIA PEREIRA BRITO, torna público que aderiu como “CARONA/ADESÃO” a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 “ADESÃO” Nº 014/2025; OBJETO Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) – Contratação de empresa para fornecimento de urnas e serviços funerários, na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025, realizado pela Prefeitura Feira Nova do Maranhão/MA. Responsável pelo gerenciamento da ATA, com sua Válida de 1(um) ano, publicada no Diário Oficial do Município no dia 09 de abril de 2025. CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE e APRESENTAÇAO DE PROPOSTA e HABILITAÇÃO da empresa detentora dos preços registrados: CAVALCANTE & MATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.335.260/0001-02, representada pelo S.r. Jonas Cavalcante Matos, Cujo objeto consiste Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) – Contratação de empresa para fornecimento de urnas e serviços funerários, no valor total R$ 263.400,00, Itaguatins/TO, 20 de outubro de 2025. Sr. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Sr. BEATRIZ VITÓRIA PEREIRA BRITO
PORTARIA NO 147/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 118//2025, da lavra da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora DJANIRA SOUSA SILVA DOS SANTOS, matricula nº 219, ocupante do cargo de Professora NI, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 05 de setembro de 2025 até 03 de dezembro de 2025, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º - A servidora deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, ao 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal