PORTARIA NO 163/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0328//2025, da lavra da Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins, no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais do Município de Itaguatins, Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Cessão do servidor MARCOS DIÊGO GOMES DA SILVA, portador do CPF Nº 042.365.XXX-XX, matricula nº 6806, efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste município, para o município de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º - A prorrogação de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 01(um) ano, renovada a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º - O servidor deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da Cessão, sob pena de medidas cabíveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 164/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar a Senhora ANDREIA RODRIGUES FEITOSA do cargo de Diretora Escolar do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Senhora ANDREIA RODRIGUES FEITOSA, portadora do CPF 019.409.XXX.XX, do cargo de Diretora Escolar do Município de Itaguatins/TO.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a portaria nº 044/2025, de 11 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 166/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar a Senhora MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS do cargo de Diretora Escolar do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Senhora MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS, portadora do CPF 576.879.XXX.XX, do cargo de Diretora Escolar do Município de Itaguatins/TO.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a portaria nº 087/2025, de 03 de março de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 167/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar a Senhora NATASHA TANDARA DE SÁ RUBIM do cargo de Assessora Especial do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Senhora NATASHA TANDARA DE SÁ RUBIM, portadora do CPF 052.085.XXX.XX, do cargo de Assessora Especial na Educação do Município de Itaguatins/TO.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a portaria nº 129/2025, de 01 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 168/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar a Senhora SUELENE CARDOSO MARINHO do cargo de Assessora Especial do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Senhora SUELENE CARDOSO MARINHO, portadora do CPF 006.807.XXX.XX, do cargo de Assessora Especial na Educação do Município de Itaguatins/TO.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a portaria nº 134/2025, de 04 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 169/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar o Senhor ATHYSON CARNEIRO DA SILVA do cargo de Secretário Executivo do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor ATHYSON CARNEIRO DA SILVA, portador do CPF 706.211.XXX.XX, do cargo de Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaguatins/TO.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a portaria nº 113/2025, de 08 de maio de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 165/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar a Senhora MARCIA NEY RODRIGUES DE MATOS do cargo de Secretária Municipal de Educação do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Senhora MARCIA NEY RODRIGUES DOS SANTOS MATOS, portadora do CPF 810.552.XXX.XX, do cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Itaguatins/TO.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a portaria nº 003/2025, de 01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 001/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Nomeia a Senhora MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS no cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL do município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988, e ainda na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS, portadora do CPF 576.879.XXX.XX, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO de Itaguatins/TO e cumulativamente exercer o cargo de Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS/TO – CNPJ Nº 21.889.534/0001-90.
Parágrafo único - A servidora nomeada no caput do art.1º desta portaria, terá lotação na Secretaria Municipal de Educação, e tem suas atribuições e remuneração constantes na lei municipal nº 312, de 27 de fevereiro de 2025 (Estrutura Administrativa do município).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
Decreto nº 001/2026 de 02 de janeiro de 2026.
Institui a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios técnicos e administrativos para a avaliação de bens imóveis pertencentes ao Município ou de interesse da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração do valor venal de imóveis para fins de aquisição, alienação, permuta, locação, desapropriação, regularização fundiária, tributação e demais atos administrativos;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município, com a finalidade de proceder à avaliação técnica de bens imóveis de interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação Imobiliária:
I – avaliar imóveis para fins de aquisição, alienação, permuta, locação, cessão, desapropriação ou qualquer outra forma de intervenção do Poder Público;
II – apurar o valor venal de imóveis para fins administrativos, tributários ou patrimoniais;
III – emitir laudos técnicos circunstanciados de avaliação imobiliária;
IV – subsidiar processos administrativos que envolvam bens imóveis;
V – observar a legislação vigente, as normas técnicas aplicáveis e os princípios da Administração Pública.
Art. 3º A Comissão de Avaliação Imobiliária será composta pelos seguintes membros:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração ou equivalente;
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças ou equivalente;
III – 01 (um) servidor ou profissional com conhecimento técnico na área de engenharia, arquitetura, agrimensura ou áreas afins.
§ 1º Os membros da Comissão serão designados por Portaria do Chefe do Poder Executivo.
§ 2º A Comissão poderá, quando necessário, solicitar apoio técnico de outros órgãos ou profissionais especializados.
Art. 4º A Comissão reunir-se-á sempre que convocada por seu Presidente, mediante solicitação do órgão interessado na avaliação do imóvel.
Art. 5º A participação na Comissão de Avaliação Imobiliária não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 6º Os laudos de avaliação deverão conter, no mínimo:
I – identificação e localização do imóvel;
II – descrição das características físicas e legais;
III – metodologia utilizada para avaliação;
IV – valor apurado e data da avaliação;
V – assinatura dos membros da Comissão.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
Portaria nº 002/2026 de 02 de janeiro de 2026.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Itaguatins/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 001/2026, que instituiu a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Itaguatins/TO;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Itaguatins/TO, nos termos do Decreto nº 001/2026:
I – Presidente: Ananias Oliveira de Sousa, representante da Secretaria Municipal de Administração;
II – Membro: Paulo César Muller, representante da Secretaria Municipal de meio ambiente;
III – Membro Técnico: Marcelo Silva Oliveira, servidor com conhecimento técnico na área de engenharia, arquitetura, agrimensura ou áreas afins.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação Imobiliária o exercício das atribuições previstas no Decreto nº 001/2026.
Art. 3º A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal