PORTARIA NO 025/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO requerimento formal apresentado pela servidora, bem como a existência de previsão legal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora ANDREIA CARNEIRO DE SOUSA, matrícula 107, ocupante do cargo de Atendente de Farmácia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 730 (Setecentos e trinta) dias, a contar de 02 de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - O período da licença ora concedida não será computado para efeitos de contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º - A servidora deverá observar as normas vigentes quanto ao seu retorno ao serviço ao final do período da licença, devendo comunicar à Administração Municipal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal