EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO, CNPJ Nº 01.395.458/0001-50, representado por seu gestor o senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, denominada CONTRATANTE: CONTRATADO: GILMAR PEREIRA FLORES EIRELI, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 27.778.102/0001-99, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE MOTOCROSS DO GILMAR PEREIRA “JOANINHA” NA XI EDIÇÃO DA TRILHA “VAI OU RACHA”, MUNICÍPIO DE ITAGUATINS, NO DIA 03 DE MAIO DE 2026. PRAZO DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 31 (trinta e um) dias de julho, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de março de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.21.13.392.0020.2.005 – REALIZAÇÃO DE RECEPÇÕES/FESTIVIDADES CÍVICAS E COMEMORATIVAS. NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. FICHA: 00155. FONTE: Tesouro Municipal.

Itaguatins – TO, 30 de março de 2026.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

Decreto nº 006/2026 de 30 de março de 2026.

“Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaguatins – TO no dia 02 de abril de 2026, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos normativos aplicáveis,

CONSIDERANDO que a Sexta-Feira Santa (03 de abril de 2026) é feriado nacional de relevante significado religioso;

CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 antecede o referido feriado;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo para melhor organização dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaguatins/TO no dia 02 de abril de 2026.

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à área da saúde, limpeza urbana e segurança, deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelas respectivas Secretarias.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2026.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente de interesse do Município de Itaguatins - TO.

A Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, representada pela autoridade competente, o SR. JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA - Prefeito Municipal, pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudica e homologa o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2026, em favor das empresas: F J C ALVES - ME, inscrito no CNPJ nº 57.080.860/0001-08, com sede na Rua 38, Quadra 27, N" 8 CEP: 65070-830 - CONJUNTO HABITACIONAL VINHAIS - SAO LUIS - MA, vencedora do item: 82, com proposta apresentada no valor total de R$ 37.034,40 (trinta e sete mil trinta e quatro reais e quarenta centavos) e SOUSA BARROS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.753.398/0001-80, com sede na Rua Espanha, nº 877 – Bairro Vila Redenção - Imperatriz – MA, vencedora dos itens: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081 e 083, com proposta apresentada no valor total de R$ R$ 497.798,26 (quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico n° 003/2026, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

ITAGUATINS – TO, 30 de março de 2026.

JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal