EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE E HABITAÇÃO, CNPJ: 19.907.306/0001-54, CONTRATANTE: CONTRATADO: A Advogada a Dr.(a) MARINALVA VIEIRA ALENCAR pessoa física inscrita na ordem dos advogados do Brasil sob o n° 005484, inscrita no CPF nº 58.XX.7.XXX, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CREAS). PRAZO DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de abril de 2026; FONTE DO RECURSO: Unidade Orçamentária: 05.12.08.122.0011.2.019- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN ASSISTENCIA. SOCIAL; despesa: 3.3.90.36 – ELEMENTO.
Itaguatins – TO, 13 de abril de 2026.
BEATRIZ VITORIA PEREIRA BRITO
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Juventude e Habitação
EXTRATO DO CONTRATO N° 68/2026
PROCESSO DE ADMINISTRATIVO 44/2026
OBJETO: Adesão à ata de registro de preços (ARP) – aquisição de 01 veículo automotor tipo passeio para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguatins/TO. CONTRATADA: AUTOMOTIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica CNPJ nº 03.403.602/0001-88, com sede na Avenida Piauí, nº 1842, quadra 28 lote 13-A, setor central, GURUPI - TO; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.489.909/0001-71. Prazo de Vigência: até de 31 de dezembro de 2026, a partir da data da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; Valor Total: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil, novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 04.11.10.301.0010.2.112 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Ficha 00194; Elemento de despesa 4.4.90.52. fundamento legal: lei nº 14.133/2021. data da assinatura do contrato: 10/04/2026.
Itaguatins TO, 14 de abril de 2026.
EDILENE DA SILVA GONÇALVES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde