Decreto nº 006/2026 de 15 de abril de 2026.
“Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaguatins – TO no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos normativos aplicáveis,
CONSIDERANDO que terça feira (21 de abril de 2026) é feriado nacional de Tiradentes;
CONSIDERANDO que o dia 20 de abril de 2026 antecede o referido feriado;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo para melhor organização dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Itaguatins/TO no dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à área da saúde, limpeza urbana e segurança, deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelas respectivas Secretarias.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal