EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2026
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO, CNPJ: 01.395.458/0001-50 denominada, CONTRATANTE: M & R CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº 44.015.228/0001-20, estabelecida na Quadra SHCGN CLR 705, Bloco E Loja 08, Parte NK, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.730-555, denominada CONTRATADA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E GOVERNO FEDERAL, COM A FINALIDADE DEM CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS/TO. PRAZO DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de abril de 2026; FONTE DO RECURSO: 03.01.04.122.0004.2.097 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; despesa: 3.3.90.39 – ELEMENTO.
Itaguatins – TO, 24 de abril de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº 26/2026.
A Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II § da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo menor Preço; objetivando: Prestação de serviços, na execução do Programa Compra Programada com Doação Simultânea - CPR, prestar assessoria aos agricultores familiar; orientar o processo de manipulação dos alimentos, acompanhar e orientar a distribuição dos alimentos, fazer a prestação de contas, acompanhar até final, o projeto da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do Governo Federal, na agricultura familiar do Município de Itaguatins - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do E-mail para envio da documentação de proposta de preço: cpl.itaguatins2025@gmail.com, ou no Endereço: na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, praça Floriano Rodrigues de Moraes, centro, Itaguatins – TO, Brasil, com PERÍODO DAS APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS. DE: 27 de abril de 2026, ATÉ as 18:00 horas: 29 de abril de 2026. O aviso e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço (https://www.itaguatins.to.gov.br/transparência). Itaguatins/TO.
Itaguatins/TO, 24 de abril de 2026.
MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO