PORTARIA Nº 034/2026.
NOMEIA A COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS
Josemberg Vitor Barros Silva, Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de proceder ao levantamento, avaliação e descarte de bens móveis inservíveis pertencentes a Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Descarte de Bens Públicos Inservíveis, com a finalidade de identificar, avaliar e propor o destino adequado aos bens considerados sem utilidade ou em estado irrecuperável, observando a legislação vigente nº14.133/2021 e as normas ambientais aplicáveis, para garantir a transparência, evitar o desperdício de dinheiro público e assegurar o impacto ambiental correto.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:
- – Alzenira de Sousa, Professora – Presidente;
- – Denilse Compertina Barros Professora/ Supervisora Municipal das Escolas do Campo – Membro;
- – José Marlos Marinho Viana, Professor/ Supervisor dos Ônibus Escolares – Membro.
- – Antônio Francisco de Jesus da Silva, Professor/Coordenador do Programa Educação Conectada - Membro
- – José Luz Brandão – Auxiliar de Secretaria da EMSAC - Membro
ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 3º – Compete à Comissão:
- – Realizar o levantamento físico e documental dos bens;
- – Avaliar o estado de conservação e utilidade;
- – Elaborar relatório conclusivo com proposta de descarte, doação, reaproveitamento ou vender;
- – Garantir que o descarte seja realizado de forma ambientalmente adequada, conforme legislação vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaguatins, 01 de abril de 2026.
Josemberg Vitor Barros Silva
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 035/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO requerimento formal apresentado pela servidora, bem como a existência de previsão legal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora KARLEN JOSIE DE SOUSA GUERRA NORTE MARTINS, matrícula 102, ocupante do cargo de Farmacêutica, lotada Na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 730 (Setecentos e trinta) dias, a contar de 10 de abril de 2026 a 08 de abril de 2028, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - O período da licença ora concedida não será computado para efeitos de contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º - A servidora deverá observar as normas vigentes quanto ao seu retorno ao serviço ao final do período da licença, devendo comunicar à Administração Municipal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 036/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO REMUNERADA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Municipais;
CONSIDERANDO que é de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde quanto a solicitação do Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARINHO matricula nº 075, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença-prêmio remunerada pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 10 de abril de 2026 até 08 de julho de 2026, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - O período da licença será considerado para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º - O servidor deverá retornar às suas funções na data imediatamente posterior ao término da licença, sob pena de medidas cabíveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 037/2026, DE 11 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 032/1995, em seu art. 111, conceder Licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, e seguintes:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Licença para Tratamento de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 11/04/2026, a servidora MARIA MADALENA BARROS CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 004, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA NO 038/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 032/1995, em seu art. 111, conceder Licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, e seguintes:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Licença para Tratamento de saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da data de 17/04/2026, a servidora BARBARA CAVALCANTE MEIRELES DE SOUSA, ocupante do cargo de Enfermeira, matricula nº 6605, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 039, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUÊNIO COM FUNDAMENTO NO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N. º 032 DE 27/01/1995, A SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, Senhor JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA, tendo em vista a competência que lhe foi outorgada, no uso das atribuições contidas na Constituição Federal de 1988 e ainda Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO; O disposto no Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995;
CONSIDERANDO; que até o presente momento, o/a Servidor (a) CARLINDO PEREIRA DA LUZ DE ASSUNÇÃO, apesar de efetivado (a) em (26/01/1996), não teve seu direito assegurado;
CONSIDERANDO; sentença transitada em julgado nos autos nº 0001120-66.2019.8.27.2724 /TO, que determinou para acrescentar o percentual 1% (um por cento) por cada período ano de efetivo exercício no serviço público desde a sua posse;
CONSIDERANDO; que o adicional de anuênio somente é devido após o interstício de 01 (um) ano;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder com fundamento no art. Art. 93 da Lei Municipal n.º 032 de 27/01/1995, ao/a Servidor (a) CARLINDO PEREIRA DA LUZ DE ASSUNÇÃO, o percentual de 27 % (vinte e sete porcento), sobre seu salário base, levando em consideração os anos de efetivo exercício no cargo de origem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, em Itaguatins, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal