Edital de chamamento público para o credenciamento de empresas, referente à constituição de parcerias para a qualificação e execução dos projetos pactuados em editais pautados no Artigo 6º da Lei Complementar nº. 195/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 11.525/2023, para aplicação no Município de Itaguatins (TO).