Edital 006/2023 para a seleção de proponentes referente à execução de projetos pautados no Artigo 8º, da Lei Complementar nº. 195/2022, sendo regulamentada pelo Decreto Federal nº. 11.525/2023, para aplicação no Município de Itaguatins (TO).
edital-006-2023-art-8-itaguatins.pdf
