Edital: Edital 006/2023 para a seleção de proponentes
Lei Paulo Gustavo
Edital 006/2023 para a seleção de
proponentes referente à execução de
projetos pautados no Artigo 8º, da Lei
Complementar nº. 195/2022, sendo
regulamentada pelo Decreto Federal nº.
11.525/2023, para aplicação no Município
de Itaguatins (TO).
