Edital: Edital 005/2023 para a seleção de proponentes
Lei Paulo Gustavo
Edital 005/2023 para a seleção de
proponentes referente à execução de
projeto pautado no Artigo 6º, inciso III, da
Lei Complementar nº. 195/2022, sendo
regulamentada pelo Decreto Federal nº.
11.525/2023, para aplicação no Município
de Itaguatins (TO).
