ATA DA REUNIÃO - REFERENTE À LEI N.º 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC))

ATA DA REUNIÃO PARA A SEGUNDA ESCUTA PÚBLICA REFERENTE À LEI N.º 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC))

Hoje, segunda-feira, dia 10 de junho de 2024, em primeira convocação, às 11h00, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada à Rua Mário Cobas, n.° 69, Centro – CEP.: 77.920-000, em Itaguatins (TO), realizou-se a “II Escuta Pública” para com membros do meio artístico e cultural desta cidade, para discussão e aprovação definitiva do “Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)”, referente à “Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”, objetivando direcionar às decisões a serem tomadas com os recursos provindos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc). A então reunião para a II Escuta Pública fora presidida pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do município supracitado, a Sra. Mágda Francisca de Moraes Matos, do qual apresentou aos participantes a seguinte pauta, segundo a proposta do Edital de Convocação n.º 02/2024: a) Avaliar as propostas sugeridas; b) Discutir possíveis melhorias, retiradas ou acréscimos de ações; c) Aprovar a proposta de elaboração do PAAR; e, d) Outros assuntos. Nesse pressuposto, após a retrospectiva em relação à primeira Escuta Pública (realizada em 29 de maio de 2024), a então presidente da reunião possibilitou a construção e sustentação de um debate para que se conhecessem as opiniões, propostas, pretensões e ideias em geral, para que se identificassem os anseios dos fazedores de cultura em relação a como deveriam ser aplicados os recursos, nesse sentido, os presentes relataram suas perspectivas e necessidades. Com isso, tendo colhido tais informações, a então presidente sugeriu que se mantivesse o cenário vigente das decisões iniciais, considerando o montante destinado ao município no valor global de R$ 50.265,97 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), mantendo-se assim, a estrutura inicial cadastrada no Plano de Ação, a saber: a) destinação de 95,00% dos recursos para o “Fomento Cultural”, que se refere ao valor de R$ 47.752,67 (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos); e, b) o percentual de 5,00%, que representa o valor de R$ 2.513,30 (dois mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos), destinados a “Operacionalização dos recursos” por pessoa jurídica devidamente qualificada. Nesse sentido, decidiu-se que, os recursos sejam distribuídos em 05 prêmios que envolvam o apoio às seguintes categorias: “música” e “dança folclórica”. Desse modo, os fazedores de cultura por meio de projetos concorrerão a 01 edital que irá regimentar os 05 prêmios, dos quais estarão divididos em 02 categorias, do seguinte modo: 1 – Apoio a música: a) 01 prêmio no valor de R$ 13.752,67 (treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para a melhor proposta de projeto apresentado por um coletivo para a realização do “Festival Canta Itaguatins”, b) 01 premiação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para manutenção/aquisição de instrumentos, e, c) 01 prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o custeio de gravação musical; e, 2 – Apoio a danças folclóricas: 02 prêmios de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada projeto aprovado, referente aos grupos de danças. Assim, após todo o detalhamento da proposta, tendo a pauta se esgotada, a Sra. Mágda Francisca de Moraes Matos, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, da cidade de Itaguatins, declarou encerrada a reunião para a segunda Escuta Pública, sob aplausos dos presentes reunidos que assinaram lista de frequência à parte, cabendo à Secretaria a partir de então preencher e publicar o PAAR aprovado conforme os critérios adotados nesta reunião. E, para os devidos fins, eu, Elizabeth Sheila Monteiro, Superintendente de Cultura e, neste ato, secretária da reunião para Escuta Pública, lavrei a presente Ata, que foi lida e aprovada pelos participantes da escuta e que vai assinada por mim e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do qual presidiu esta reunião, cabendo esta, o encaminhamento para publicação no Diário Oficial, para os devidos fins nos termos da Lei.

Itaguatins (TO), 10 de junho de 2024.

Atenciosamente,

Mágda Francisca de Moraes Matos

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Presidente da reunião para Escuta Pública

Elizabeth Sheila Monteiro

Secretária da reunião para Escuta Pública