RESOLUÇÃO Nº. 001/2024

MUNICÍPIO DE ITAGUATINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Considerando os editais 003/2023, 004/2023, 005/2003 e 006/2023, publicados em Itaguatins (TO), norteados pela Lei Complementar nº. 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 11.525, de 11 de maio de 2023, em seus artigos 6º (incisos I, II e III) e 8º, a Comissão de Avaliação e Aprovação, responsável pela administração destes editais no supracitado município, em reunião nesta presente data,

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar os prazos das inscrições dos editais 003/2023, 004/2023, 005/2003 e 006/2023, em razão da baixa contigência de inscritos, com novos períodos de inscrições conforme as indicações a seguir:

Art. 2º – Os horários das inscrições serão da 00h00 do dia 22, às 23h59 do dia 28 de novembro de 2024.

Art. 3º – As regras referentes aos editais 003/2023, 004/2023, 005/2003 e 006/2023, permanecerão inalteradas, com exceção apenas da modificação do período para as inscrições.

Art. 4º – Eis o norteamento para o novo período de inscrições:

Art. 5º – Caso não haja(m) recurso(s) os(as) proponentes serão convocados(as) na manhã do dia 05 de dezembro de 2024, considerando o “Resultado parcial” do dia 29 de novembro de 2024 que, nesta circunstância, terá o status de “Resultado final”, ficando a Habilitação e assinatura do TEC para o dia 05 de dezembro de 2024, às 14h00, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 6º – Os casos omissos dessa Resolução serão analisados, discutidos e chancelados pela Comissão de Avaliação e Aprovação.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Itaguatins (TO), 21 de novembro de 2024.

Atenciosamente,

Mágda Francisca de Moraes Matos

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Presidente da Comissão de Avaliação e Aprovação