prestar assessoria aos agricultores familiar; orientar o processo de manipulação dos alimentos, acompanhar e orientar a distribuição dos alimentos, fazer a prestação de contas, acompanhar até final, o projeto da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do Governo Federal, na Agricultura Familiar do Município de Itaguatins/TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
R A T I F I C O a Dispensa de licitação para Prestação de serviços, na execução do programa compra programada com doação simultânea – CPR, prestar assessoria aos agricultores familiar; orientar o processo de manipulação dos alimentos, acompanhar e orientar a distribuição dos alimentos, fazer a prestação de contas, acompanhar até final, o projeto da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do Governo Federal, na Agricultura Familiar do Município de Itaguatins/TO. Nos termos do art. 75, II da Lei n. 14.133/21, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº16/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a L B NUNES CONSULTORIA & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 48.946.007/0001-27, com sede Rua: PARÁ, N°1150, CENTRO, SITIO NOVO DO TOCANTINS/TO CEP:77.940-000, representado por senhor LEONARDO BANDEIRA NUNES, portadora do CPF nº 024.882.XXX-XX. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), em conformidade com o que prevê o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Itaguatins – TO, 25 de março de 2025.
MÁRCIA NEY RODRIGUES DOS SANTOS MATOS
Gestora do Fundo Municipal da Educação
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