ELEIÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

A Prefeitura Municipal de Itaguatins – TO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Resolução FNDE nº 06/2020 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação para o processo de eleição dos membros que comporão o Conselho de Alimentação Escolar – CAE para o mandato de 2025 a 2029.

1. DO OBJETO

O presente edital tem por finalidade convocar a comunidade escolar e as entidades representativas para participarem da eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Itaguatins.

2. DOS SEGMENTOS REPRESENTADOS

Serão eleitos representantes dos seguintes segmentos previstos na legislação:

1 (um) Representantes do Poder Executivo Municipal;

2 (dois) Representantes dos Trabalhadores da Educação e discentes;

2 (dois) Representantes de Pais de Alunos;

2 (dois) Representantes das Entidades da Sociedade Civil.

Cada segmento deverá indicar 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, conforme normativas que regem o CAE.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para a candidatura estarão abertas no período de 24 novembro a 01 dezembro de 2025, local Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Mário Covas, nº 69, Centro, Itaguatins – TO, Horário: 07h30min ás 14h00min.

Documentos necessários:
a) Documento oficial de identificação e CPF;

b) E-mail e telefone;
c) Documento que comprove vínculo com o segmento representado;
d) Ficha de inscrição disponibilizada no local.

4. DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

A eleição será realizada em 02 de dezembro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, ás 09h00min, localizada à Rua Mário Covas, nº 69, Centro, Itaguatins – TO, conforme cronograma estabelecido pela comissão Organizadora. A assembleia será aberta ao público e conduzida conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

5. DO MANDATO

Os conselheiros eleitos exercerão mandato de 2025 a 2029, permitida uma recondução, conforme legislação vigente.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora da Eleição do CAE. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

ITAGUATINS – TO, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Marcia Ney Rodrigues Matos

Secretaria Municipal de Educação

Josemberg Vitor Barros Silva

Prefeitura Municipal de Itaguatins