Decreto nº 046/2025 de 27 de Outubro de 2025.
´´DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E BRIGADA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município, e
CONSIDERANDO, a Lei nº 249/2020 de 13 de Abril de 2020, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- (COMPDEC);
DECRETA:
Art. 1º - Fica destinado sala do Imóvel do CAT- Centro de Atendimento ao Turista localizado na Avenida Beira Rio, 101,centro, para o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itaguatins-TO.
Art. 2º - O espaço será utilizado como ponto de apoio para que sejam realizadas reuniões e programações de ações pertinentes aos trabalhos desenvolvidos pela Defesa Civil e Brigada Civil Municipal.
Art. 3º- Revogadas disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS – TO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2025.
JOSEMBERG VITOR BARROS SILVA
Prefeito Municipal
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