EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 06.2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 23.537.449/0001-26, representado por seu gestor o senhor PAULO CESAR MULLER, denominada CONTRATANTE. A empresa XP CONTABILIDADE PUBLICA E ASSESSORIA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob o nº 35.113.040/0001-24. CONTRATADA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER, SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, INCLUINDO AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COM FOCO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL AS RELACIONADAS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO SETOR PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 [doze] meses, a partir de 02/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR TOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025; FONTE DO RECURSO: Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO. Unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Classificação: 03.19.04.1222.0004.2.100. Elemento de despesa: 3.3.90.39.
Itaguatins – TO, 02 de janeiro de 2026.
PAULO CESAR MULLER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
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