EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 03.2025
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS/TO, CNPJ nº21.889.534/0001-90, representado por sua gestora a senhora MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS, denominada CONTRATANTE: CONTRATADO: A empresa XP CONTABILIDADE PUBLICA E ASSESSORIA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob o nº 35.113.040/0001-24, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COM FOCO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL AS RELACIONADAS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO SETOR PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 [doze] meses, a partir de 02/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR TOTAL: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais); DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025; FONTE DO RECURSO: ORGÃO: FUNDO DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS Dotação Orçamentaria: 06.13.12.122.0018.2.032- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.
Itaguatins – TO, 02 de janeiro de 2026.
MARIA DA DORES DE JESUS MARTINS
Gestora Municipal da Educação
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