EXTRATO DO CONTRATO N° 73/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 26/2026
OBJETO: Prestação de serviços, na execução do programa compra programada com doação simultânea - CPR, prestar assessoria aos agricultores familiar; orientar o processo de manipulação dos alimentos, acompanhar e orientar a distribuição dos alimentos, fazer a prestação de contas, acompanhar até final, o projeto da CONAB (companhia nacional de abastecimento), via PAA (programa de aquisição de alimentos), do governo federal, na agricultura familiar do município de Itaguatins - TO. CONTRATADA: 34.283.656 NATHALIA SILVEIRA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 34.283.656/0001-80, com sede Rua Pará, n°1150, centro, Sitio Novo do Tocantins/TO, CEP:77.940-000. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ITAGUATINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno de administração direta, inscrita do CNPJ (MF) sob o N. º 21.889.534/0001-90. Prazo de Vigência: 12 meses contados da data da assinatura do contrato; VALOR TOTAL: 46.800,00 (quarenta e seis mil, oitocentos reais). DATAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.13.12.122.0018.2.032 – Manut. Fundo de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura do contrato: 05/05/2026.
Itaguatins TO, 05 de maio de 2026.
MARIA DAS DORES DE JESUS MARTINS
Gestora do Fundo municipal de Educação
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