Secretarias e Órgãos - Prefeitura Municipal de Itaguatins

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Legislação Relacionada

Documentos Publicados

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

RESULTADO DAS APROVAÇÕES DOS PROPONENTES

Data: 29/11/2024

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº. 002/2023 - Lei Paulo Gustavo

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº. 002/2023

Atendendo as perspectivas do Edital de Chamamento Público nº. 002/2023, estas são as empresas que se inscreveram e cumpriram todas as exigências deste chamamento, referente à proposta de parceria para execução junto aos futuros proponentes, em editais que serão norteados pela Lei Complementar nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

Data: 19/01/2024

Edital 006/2023 para a seleção de proponentes

Edital 006/2023 para a seleção de

proponentes referente à execução de

projetos pautados no Artigo 8º, da Lei

Complementar nº. 195/2022, sendo

regulamentada pelo Decreto Federal nº.

11.525/2023, para aplicação no Município

de Itaguatins (TO).

Data: 29/12/2023

Edital 005/2023 para a seleção de proponentes

Edital 005/2023 para a seleção de

proponentes referente à execução de

projeto pautado no Artigo 6º, inciso III, da

Lei Complementar nº. 195/2022, sendo

regulamentada pelo Decreto Federal nº.

11.525/2023, para aplicação no Município

de Itaguatins (TO).

Data: 29/12/2023

Edital 004/2023 para a seleção de proponentes

Edital 004/2023 para a seleção de

proponentes

Data: 29/12/2023

Edital 003/2023 para a seleção de proponentes

Edital 003/2023 para a seleção de

proponentes

Data: 29/12/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023

Edital de chamamento público para o credenciamento de empresas, referente à constituição de parcerias para a qualificação e execução dos projetos pactuados em editais pautados no Artigo 6º da Lei Complementar nº. 195/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 11.525/2023, para aplicação no Município de Itaguatins (TO).

Data: 27/12/2023